Bombeiros de MS aprovam nova norma com regras mais rigorosas para piscinas, rios e balneários

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) aprovou e pôs em execução a Norma Técnica nº 44/2026 (NT-44), que estabelece requisitos mínimos de segurança contra acidentes e afogamentos em locais com piscinas, rios, lagos, represas e balneários em todo o território sul-mato-grossense.

Indicação explícita da profundidade máxima e dos horários de funcionamento.
Proibido utilizar objetos de vidro do tipo copos, garrafas e similares no entorno e interior das piscinas.
Crianças menores de 12 anos de idade deverão estar acompanhadas de seus responsáveis.
Não mergulhe de cabeça ('de ponta'), principalmente em águas desconhecidas. Entre na água em pé.
A presença de guarda-vidas não substitui a supervisão dos pais ou responsáveis.
Evite entrar na água após ter se alimentado ou ingerido bebida alcoólica.
Em caso de emergência, ligue 193 - Corpo de Bombeiros Militar.

A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (26).

As exigências aplicam-se a clubes, hotéis, pousadas, condomínios multifamiliares, escolas, creches, academias, parques aquáticos e estabelecimentos turísticos com áreas de banho naturais ou artificiais.

A nova diretriz atende às disposições do Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos do Estado (Lei Estadual nº 4. 335/2013) e revoga expressamente a regulamentação anterior na Portaria nº 396/2024.

Piscinas: proteção contra sucção, desligamento de filtros e isolamento.

Para conter acidentes graves em piscinas coletivas e comunitárias, a nova norma técnica detalha parâmetros rígidos para instalações elétricas, hidráulicas e de acesso físico aos tanques.

Desligamento obrigatório da filtragem: Durante todo o horário de utilização da piscina pelos banhistas, o sistema de filtragem e recirculação de água deve permanecer obrigatoriamente desligado.

Proteção contra aspiração: É exigida a instalação de dispositivo automático de proteção contra aspiração de cabelos e membros. Além disso, novas piscinas construídas após a publicação da norma devem contar com, no mínimo, dois ralos de fundo instalados na parte mais profunda, mantendo uma distância mínima de 1,5 metro entre eles.

Isolamento físico e portões: As áreas circundantes das piscinas de acesso coletivo devem possuir isolamento com guardas de proteção de no mínimo 1,05 metro de altura.

As vedações vazadas (grades ou balaústres) não podem permitir a passagem de uma esfera de 15 centímetros de diâmetro. Os portões de acesso precisam ter largura mínima de 1,0 metro, abertura para o exterior e sistema de autotravamento.

Escolas e creches: Piscinas localizadas em creches, berçários e estabelecimentos de ensino devem manter seus acessos trancados nos períodos em que não estiverem em uso.

Piso antiderrapante e iluminação: A faixa pavimentada ao redor da piscina deve ter largura mínima de 0,55 metro, com piso lavável e antiderrapante. Para funcionamento noturno, exige-se iluminação completa da área do tanque.

Rios, lagos e ecoturismo: delimitação e regras para guias.

Em balneários, hotéis-fazenda e pontos turísticos localizados em ambiente natural como córregos, rios e represas, a norma padroniza a gestão do espaço aquático e as atividades de lazer.

Delimitação da área de banho: Os pontos permitidos para banhistas devem ser demarcados por boias de sinalização, balizas ou cabos flutuantes, respeitando o relevo subaquático do local.

Locais fundos e perigosos: Águas com profundidade superior a 1,5 metro devem ter placas de alerta sobre o risco específico e ficar sob o campo de visão direta do guarda-vidas.

Trechos com correnteza forte ou vegetação devem receber placas vermelhas de proibição de banho.

Guia de turismo como guarda-vidas: Em passeios e atrativos turísticos em rios ou lagos, guias de turismo devidamente capacitados e cadastrados como Guarda-Vidas Nível II no CBMMS podem exercer simultaneamente as duas funções, desde que o grupo atenda ao limite máximo de 15 pessoas por condutor.

Profissionalização de guarda-vidas e regras para empresas.

A NT-44/2026 também estrutura o credenciamento de guarda-vidas e de empresas especializadas na formação desses profissionais em Mato Grosso do Sul.

Divisão por níveis de atuação: A habilitação de guarda-vidas é dividida em Nível I (atuação exclusiva em piscinas) e Nível II (atuação em piscinas e em ambientes naturais como rios e lagos).

Para migrar do Nível I para o Nível II, o profissional deve cumprir um módulo complementar de 10 horas-aula de salvamento em rios e lagos.

Proporção em piscinas: É exigido um guarda-vidas a cada 1. 250 m² de lâmina d'água. Em piscinas de ondas, é obrigatório manter no mínimo dois guarda-vidas exclusivos equipados com nadadeiras e flutuadores.

Identificação visual: Os guarda-vidas devem atuar uniformizados com a inscrição "GUARDA-VIDAS" legível, sendo expressamente proibido usar brasões, emblemas ou símbolos que reproduzam a identidade visual do Corpo de Bombeiros Militar.

Centros de Formação (CFGV): As empresas formadoras e seus instrutores precisam renovar o cadastro anualmente junto ao CBMMS. A norma veda aos bombeiros militares da ativa exercerem funções privadas de instrução ou direção nessas empresas sem autorização oficial.

Sinalização obrigatória e alertas de utilidade pública.

A nova regulamentação padroniza as placas informativas (em fundo verde com letras brancas), que devem ser instaladas na entrada e nas áreas de circulação, permitindo a leitura a até 10 metros de distância.

As placas devem conter informações centrais de prevenção.

Principais avisos exigidos nas placas.

A fiscalização do cumprimento das medidas será realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar durante as vistorias para emissão ou renovação do Certificado de Vistoria do CBMMS (CVCBM).