Supersalários custaram R$ 24,3 bilhões em 2025 e entidades cobram medidas do governo e Congresso

Diante desse cenário, sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta segunda-feira (9), um manifesto que cobra do governo federal e do Congresso Nacional medidas para combater os chamados supersalários.

• Pagamentos acima do teto constitucional somaram ao menos R$ 24,3 bilhões em 2025, segundo levantamento da República.org.
• Sete organizações da sociedade civil divulgaram manifesto com 11 propostas para combater os chamados supersalários.
• Cerca de 67,3 mil servidores receberam acima do limite, sobretudo na magistratura, no Ministério Público e nas defensorias.
• O Brasil lidera o ranking de remunerações acima do teto entre 11 países, com valor 21 vezes maior que o da Argentina.
• O montante pago acima do limite equivale a cerca de 39% do déficit primário do governo federal em 2025.
• O manifesto defende lei nacional que diferencie remuneração de indenização e submeta verbas remuneratórias ao teto.
• Entre as propostas estão mais transparência, auditoria de pagamentos retroativos e restrições a vantagens criadas sem previsão legal.
• As entidades pedem prioridade política ao tema, e as medidas dependem de mudanças legislativas e de decisões dos órgãos responsáveis.

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O documento apresenta 11 propostas para limitar benefícios extras, ampliar a transparência e controlar os gastos públicos.

De acordo com o levantamento, aproximadamente 67,3 mil servidores receberam valores superiores ao limite constitucional no ano passado. Entre os principais beneficiários estão integrantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia pública e das defensorias.

Além disso, as entidades apontam uma tendência de crescimento dessas despesas nos últimos anos.

O manifesto reúne o Instituto República, a Associação Fiquem Sabendo, o Livres, o Centro de Liderança Pública (CLP), a Transparência Brasil, o Movimento Pessoas à Frente e a Transparência Internacional Brasil.

Pagamentos acima do teto pressionam contas públicas.

Segundo as organizações, o Brasil apresenta o maior volume de remunerações acima do teto entre 11 países analisados. Na comparação apresentada pelo manifesto, o montante brasileiro supera em 21 vezes o registrado na Argentina, segunda colocada.

O documento também chama atenção para a concentração desses benefícios em uma parcela reduzida do funcionalismo. Segundo as organizações, 99% dos servidores cumprem suas funções dentro do limite constitucional, enquanto os pagamentos considerados excessivos beneficiam uma pequena minoria.

Por isso, as entidades defendem regras mais rigorosas para benefícios adicionais, indenizações e outras parcelas que acabam elevando a remuneração de determinadas carreiras.

A discussão também envolve o Supremo Tribunal Federal (STF). O manifesto menciona a tese 966, relacionada à remuneração da magistratura e do Ministério Público, incluindo pagamentos extras e o respeito ao teto constitucional.

Na avaliação das organizações, decisões e interpretações sobre esses benefícios precisam considerar os impactos nas contas públicas. Dessa forma, o grupo defende uma legislação nacional que estabeleça critérios mais claros e restritivos para os pagamentos.

Manifesto apresenta 11 propostas contra os supersalários.

Entre as principais medidas, as organizações defendem uma lei nacional que diferencie remuneração de indenização. Assim, somente despesas de caráter reparatório, eventual e previstas em lei poderiam ficar fora das regras aplicáveis às parcelas salariais.

Além disso, o documento propõe que todas as verbas de natureza remuneratória respeitem o teto constitucional, independentemente do nome utilizado para identificá-las.

Outra reivindicação envolve a cobrança correta do Imposto de Renda sobre pagamentos que representem aumento efetivo de patrimônio. Ao mesmo tempo, as entidades pedem maior transparência e padronização na divulgação dos salários e benefícios.

O manifesto também pretende impedir que órgãos públicos criem vantagens por meio de decisões administrativas sem previsão legal. Nesse sentido, propõe restrições a resoluções que autorizem novos pagamentos.

Quanto aos valores retroativos, o grupo solicita critérios objetivos, limites de tempo e avaliação dos impactos financeiros. Além disso, defende auditorias sobre pagamentos anteriores e responsabilização de gestores que autorizarem benefícios sem respaldo legal.

As organizações também querem impedir mecanismos automáticos de equiparação salarial entre carreiras diferentes, ressalvadas as situações previstas na Constituição.

A proposta inclui uma análise dos custos provocados por reajustes e benefícios concedidos a categorias com remunerações vinculadas.

Outra medida é a criação de uma comissão independente, formada por especialistas, para avaliar políticas salariais e orientar decisões sobre a remuneração no setor público.

Por fim, o documento pede regras mais rigorosas para os honorários de sucumbência, valores pagos em determinadas ações judiciais. Segundo o manifesto, esses recursos devem ter controle transparente e respeitar o teto constitucional quando somados às demais remunerações.

Entidades querem prioridade política para o tema.

Com as propostas, as sete organizações pretendem ampliar a pressão sobre o Executivo e o Legislativo para enfrentar os pagamentos considerados excessivos.

Na avaliação do grupo, a permanência dessas vantagens compromete a confiança da população nas instituições públicas. Além disso, as entidades argumentam que a falta de regras uniformes favorece diferenças de remuneração entre carreiras e dificulta o controle dos gastos.

Dessa maneira, o manifesto busca colocar a regulamentação dos benefícios extras entre as prioridades políticas do país. Entretanto, a implementação das medidas dependerá de mudanças legislativas e de decisões dos órgãos responsáveis.

Em números

• De acordo com o levantamento, aproximadamente 67,3 mil servidores receberam valores superiores ao limite
• Supersalários custaram R$ 24,3 bilhões em 2025 e entidades cobram medidas do governo e C