Corumbá cria comitê para acompanhar impactos da mineração no meio ambiente e na população

Prefeitura de Corumbá cria comitê permanente para acompanhar os impactos da mineração no meio ambiente e na população. Decreto nº 3. 685 foi publicado no Diário Oficial e prevê participação de órgãos públicos e da sociedade civil.

• Prefeitura de Corumbá cria comitê permanente para acompanhar os impactos da mineração no meio ambiente e na população.
• Decreto nº 3.685 foi publicado no Diário Oficial e prevê participação de órgãos públicos e da sociedade civil.
• Grupo reunirá informações sobre riscos, acompanhará ocorrências e sugerirá ações preventivas em todas as etapas da atividade.
• Colegiado terá integrantes de seis órgãos municipais, povos indígenas, comunidades ribeirinhas, trabalhadores e instituições de pesquisa.
• Mandato será de dois anos, sem remuneração, com reuniões mensais e sem poder para aplicar multas ou conceder licenças.
• Após a instalação, haverá 90 dias para definir plano de trabalho, com relatórios semestrais divulgados no portal da Prefeitura.

Grupo reunirá informações sobre riscos, acompanhará ocorrências e sugerirá ações preventivas em todas as etapas da atividade. Colegiado terá integrantes de seis órgãos municipais, povos indígenas, comunidades ribeirinhas, trabalhadores e instituições de pesquisa.

Mandato será de dois anos, sem remuneração, com reuniões mensais e sem poder para aplicar multas ou conceder licenças. Após a instalação, haverá 90 dias para definir plano de trabalho, com relatórios semestrais divulgados no portal da Prefeitura.

A Prefeitura de Corumbá criou um comitê permanente para acompanhar os impactos da mineração sobre o meio ambiente e a população do município. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 3.

685, publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial, e estabelece a participação de órgãos públicos e representantes da sociedade civil no monitoramento da atividade mineradora.

O grupo será responsável por reunir informações sobre possíveis riscos, acompanhar ocorrências e sugerir ações preventivas. O trabalho incluirá todas as etapas da mineração, desde a extração até o transporte do minério, com atenção à qualidade da água, do ar e do solo, à segurança dos trabalhadores e às condições das comunidades próximas às operações.

Comunidades terão representantes no comitê O colegiado contará com integrantes de seis órgãos municipais, incluindo as áreas de meio ambiente, saúde, Defesa Civil, infraestrutura e trânsito.

Também terão representação povos indígenas, comunidades ribeirinhas e tradicionais, trabalhadores da mineração, organizações ambientais e instituições de ensino e pesquisa.

Os participantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e não receberão remuneração. As reuniões serão mensais, mas poderão ocorrer encontros extraordinários.

O comitê poderá recomendar providências aos órgãos responsáveis, porém não terá autoridade para aplicar multas, conceder licenças ou determinar medidas às empresas.

Em situações de risco à população ou ao meio ambiente, os órgãos competentes deverão ser comunicados imediatamente. Após sua instalação, o grupo terá até 90 dias para elaborar um plano de trabalho e deverá apresentar relatórios semestrais sobre as atividades desenvolvidas.

Os documentos serão divulgados no portal oficial da Prefeitura.

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Comunidades terão representantes no comitê.