PEC da Segurança Pública é aprovada no Senado sem mudanças sobre maioridade penal

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto segue agora para promulgação.

Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026, 11h:48 - A | A.

Parlamentares decidiram votar a proposta sem analisar destaques do PL e do PT que tratavam da redução da idade penal.

A proposta amplia os poderes do governo federal para atuar no combate às organizações criminosas, prevê maior cooperação entre União, estados e municípios e estabelece punições mais severas para chefes de facções criminosas.

Pela redação aprovada, eles deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios de segurança máxima.

A PEC recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Não houve votos contrários.

Durante a sessão, o Senado considerou que os requerimentos relacionados à maioridade penal tramitam separadamente da PEC da Segurança Pública.

Antes da votação em segundo turno, a análise da proposta havia sido adiada devido a um impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal.

O governo chegou a sinalizar apoio à discussão da redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas em outra proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.

Estratégia do governoA votação representa o primeiro teste do governo no Congresso após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.

A estratégia é aprovar a PEC ainda neste ano e evitar que a proposta seja analisada a partir de 2027, quando o Senado terá uma nova composição, com maior presença de parlamentares do PL.

A PEC da Segurança Pública é considerada prioritária pelo governo Lula. Após sua aprovação, o Executivo pretende criar o Ministério da Segurança Pública.

Receba as principais notícias de Campo Grande e do MS nas redes sociais, onde você estiver.

Envie sugestões, fotos, vídeos e reclamações pelo Reportar News e ajude a melhorar a sua cidade e o seu estado.

Tudo que acontece em Campo Grande e nas principais cidades de Mato Grosso do Sul com isenção e credibilidade. Clique e confira agora.