Justiça homologa acordo para castração de 1% da população de pets na Capital

Em ação, a prefeitura propôs atingir a meta aumentando o número de cirurgias até 2031.

A Justiça de Mato Grosso do Sul validou o acordo entre Prefeitura de Campo Grande e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que prevê o aumento gradual da oferta de castrações gratuitas para cães e gatos até o ano 2031, de forma a atingir 1% da população de pets estimada na Capital.

A Justiça de Mato Grosso do Sul homologou um acordo entre a Prefeitura de Campo Grande e o Ministério Público para ampliar a castração gratuita de cães e gatos.

O plano estabelece um aumento gradual nas esterilizações até 2031, visando atingir 1% da população animal estimada. O programa prioriza famílias de baixa renda, ONGs e protetores independentes.

A execução ocorrerá via unidades municipais e clínicas credenciadas, buscando o controle populacional e a melhoria da saúde pública.

A decisão foi assinada em 21 de julho deste ano, mas a discussão se arrasta desde 2021, quando o Município assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e se comprometeu a criar um programa público de cirurgias para esterilização de animais domésticos, necessário para reforçar a saúde pública e para evitar abandonos.

Poderão ser atendidos pets de famílias de baixa renda e animais acolhidos por ONGs (Organizações não Governamentais) e protetores independentes, além de cães e gatos que vivem em áreas que precisam de intervenção populacional.

A meta colocada no acordo é baseada em censo realizado em 2021 e na Lei Municipal nº 7. 529, de 19 de novembro de 2025, que criou Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos.

Cronograma - A Subea (Superintendência de Bem-Estar Animal) deverá seguir os seguintes prazos e metas anuais e mensais.

Para executar esse plano, a prefeitura informou que utilizará três frentes de atuação: equipes da GCZ (Gerência de Controle de Zoonoses) da Subea (Superintendência de Bem-Estar Animal), clínicas veterinárias credenciadas e parcerias com organizações da sociedade civil.

Atualmente, a Subea possui 10 clínicas credenciadas, número que poderá ser ampliado ao longo da execução do programa.

Na manifestação encaminhada ao Judiciário, o Ministério Público avaliou que o cronograma representa uma solução viável para ampliar a política pública. "A proposta apresentada consiste em um plano de ampliação progressiva e escalonada da capacidade de realização de castrações de cães e gatos no Município de Campo Grande", afirmou em parecer.