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O projeto deverá ser apresentado à Assembleia Legislativa na terça-feira (17), às 8h30, como parte de um conjunto de medidas de reorganização administrativa e equilíbrio fiscal.
O percentual foi antecipado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), na segunda-feira (16). Durante as negociações, chegaram a ser discutidas alíquotas de 20% e 21%, mas a proposta foi ajustada para 19%, abaixo da média nacional de 19,44%.
Com isso, Mato Grosso do Sul deixaria de dividir com Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a menor alíquota geral do país e permaneceria entre os estados com as menores taxas, com a terceira menor do Brasil.
Mais recursos para obras e prefeituras.
A expectativa do governo é que o reforço na arrecadação ajude a manter investimentos em infraestrutura e serviços públicos, além de melhorar a capacidade financeira dos municípios.
O tema é acompanhado de perto pelas prefeituras. Como já informou A Crítica em 10 de novembro, prefeitos levaram ao governador a preocupação com a queda do ICMS e o risco de falta de dinheiro em 2027.
Em 12 de novembro, Fiems e Fecomércio-MS propuseram um ICMS menor e condicionaram a alíquota a corte de despesas.
A proposta também responde à necessidade de manter as contas estaduais equilibradas. No primeiro semestre de 2026, os gastos dos estados cresceram 8,2% acima da inflação, enquanto a receita corrente líquida avançou 3,3%, segundo o Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros.
Diante desse cenário, a gestão Riedel pretende combinar o reforço da arrecadação com cortes de despesas e medidas de reforma administrativa.
Proposta ainda será analisada pelos deputados.
A definição de uma alíquota inferior à média nacional foi resultado das discussões entre o Executivo e a Assembleia Legislativa.
A mudança busca conciliar a necessidade de financiamento dos serviços públicos com a manutenção de um percentual relativamente menor que o praticado em boa parte do país.
O projeto ainda precisa ser formalmente apresentado e aprovado pelos deputados estaduais. Até lá, a alíquota geral permanece em 17%.
Caso seja aprovada, a medida terá impacto sobre as operações sujeitas à alíquota geral, e a aplicação dos recursos adicionais dependerá das regras orçamentárias e das prioridades da administração estadual.
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