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Corumbá - MS | Segunda-feira, 16 de novembro de 2026 | 19:48

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Política

Regulação das big techs pode render até R$ 50,6 bi, diz Fazenda

2 min de leitura
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Os valores constam de uma nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas, divulgada em novembro de 2026, sobre os possíveis impactos do projeto de lei 4. 675 de 2025, que regula as bigtechs e amplia a atuação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre grandes empresas de tecnologia.

Estudo estima ganhos anuais com redução de preços e maior concorrência digital; proposta amplia atuação do Cade.

Para calcular os benefícios, a Fazenda considerou cenários de redução de preços de 10% a 33% em mercados com maior risco de concentração econômica. As estimativas não representam resultados garantidos com a aprovação do projeto.

Apresentado pelo governo federal em 2025, o PL 4. 675 propõe ampliar os instrumentos do Cade para fiscalizar grandes plataformas digitais e combater práticas que dificultem a entrada de concorrentes.

O enquadramento nos limites de faturamento não implica aplicação automática das regras. Cada caso deverá passar por análise individualizada, com possibilidade de participação das empresas envolvidas.

O objetivo é reduzir barreiras à concorrência e ampliar as opções disponíveis aos consumidores, sem estabelecer controle direto sobre preços.

O texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), e aguarda inclusão na pauta do Plenário.

A análise da Fazenda utiliza pesquisas econômicas e experiências internacionais para estimar os possíveis efeitos da regulação. Segundo o levantamento, medidas adotadas em outros países estiveram associadas a reduções nominais de 10% a 33% nas comissões de lojas de aplicativos.

O documento também reconhece riscos regulatórios, como custos de adaptação e possíveis atrasos no lançamento de produtos, que não foram integralmente quantificados.

A Fazenda sustenta que os benefícios potenciais superam os custos diretos de adequação das empresas, mas ressalta que os resultados dependem da implementação das medidas e das condições de cada mercado.

Em números

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