Fundersul tem plano de R$ 1 bilhão aprovado para obras e manutenção de rodovias

A maior parte dos recursos será destinada a obras, recuperação, manutenção e conservação de rodovias estaduais. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e três contrários, dos deputados Pedro Kemp e Zeca do PT, ambos do PT, e João Henrique Catan (PL).

O plano, previsto em lei estadual, permite remanejamentos dentro do valor global aprovado.

Aprovado em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 10/2026, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, estabelece como serão distribuídos os recursos do fundo ao longo do exercício de 2026.

A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa para análise dos deputados, conforme previsto na legislação estadual.

A rubrica contempla equipamentos para topografia e laboratório, além de recursos para aquisição, locação e manutenção de equipamentos de tecnologia e informática.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), explicou que a aprovação do plano é uma obrigação prevista na legislação e ocorre depois de o Conselho de Administração do Fundersul definir a aplicação dos recursos.

Segundo ele, o planejamento é discutido previamente por representantes de diferentes setores, incluindo a Assembleia Legislativa, a sociedade organizada e a Agesul.

Gerson Claro destacou que o plano estabelece como os recursos serão utilizados, com previsão de investimentos em recuperação de rodovias, aquisição de máquinas e outras ações de infraestrutura.

O presidente também mencionou que a proposta aprovada permite movimentações entre as destinações previstas, dentro dos limites definidos no planejamento e pelo Conselho de Administração.

Controle sobre os recursos - A análise do plano pela Assembleia Legislativa está prevista na Lei Estadual nº 1. 963, de 11 de junho de 1999, que regulamenta o Fundersul.

A legislação determina que o Conselho de Administração proponha anualmente as ações a serem desenvolvidas, de acordo com as metas estabelecidas e os recursos disponíveis.

Depois de aprovado pelo conselho, o plano deve ser encaminhado ao Legislativo para aprovação por meio de decreto legislativo.

Durante a tramitação, os deputados podem apresentar emendas aditivas, modificativas ou supressivas, desde que observado o interesse social.

O planejamento também prevê a possibilidade de ajustes ou remanejamentos entre as rubricas em situações de necessidade emergencial ou administrativa, desde que respeitado o valor global aprovado.

Em números

• Fundersul tem plano de R$ 1 bilhão aprovado para obras e manutenção de rodovias
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