Relatos também citam danos a viaturas e retaliações após equipe reclamar.
Denúncia recebida pelo Campo Grande News nesta quarta-feira (19) aponta supostas irregularidades na atuação de integrantes da Força Penal Nacional na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
Os relatos envolvem possível descumprimento de normas de segurança, guarda inadequada de armamentos, treinamentos considerados arriscados, falta de equipamentos de proteção, redução do efetivo durante capacitações, danos a viaturas e o ferimento de um policial penal estadual durante uma simulação com arma de airsoft.
Denúncia recebida pelo Campo Grande News aponta irregularidades na atuação da Força Penal Nacional na Penitenciária Estadual de Dourados, envolvendo guarda inadequada de armamentos, redução de efetivo durante treinamentos, danos a viaturas e o ferimento de um policial por disparo de airsoft no rosto.
O documento foi encaminhado às corregedorias da Agepen e da Senappen, que ainda não se pronunciaram sobre o caso.
O documento, ao qual a reportagem teve acesso, também relata possíveis retaliações contra servidores que teriam questionado procedimentos adotados na unidade. A denúncia foi encaminhada na noite de ontem à Corregedoria da Agepen, à Corregedoria da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, à Ouvidoria da Senappen e à Corregedoria do Presídio de Dourados.
Entre as providências solicitadas estão a preservação de imagens, mensagens, escalas de serviço, registros médicos, equipamentos e documentos administrativos.
A atuação da Força Penal Nacional na PED integra operação autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por 90 dias nos dois maiores presídios de Mato Grosso do Sul: a unidade de Dourados e o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima, em Campo Grande.
A operação foi definida como episódica e planejada, voltada a treinamento, capacitação e desenvolvimento de protocolos de segurança. Na ocasião do anúncio, no dia 12 de maio, o Estado informou que a presença do grupo não estava ligada a crise, intervenção ou reforço decorrente de rebeliões.
Agora, porém, servidores questionam a forma como parte das atividades estaria sendo conduzida.
Um dos pontos da denúncia envolve o porte e a guarda de armas. Segundo os relatos, enquanto policiais penais estaduais enfrentam restrições para trabalhar armados em determinadas áreas com circulação de presos, integrantes da força nacional estariam circulando armados nesses mesmos locais.
A situação mais grave relatada é a de que armas, inclusive fuzis, teriam sido deixadas sem vigilância adequada durante o almoço em área onde presos trabalham. Para os denunciantes, a conduta poderia permitir o acesso de internos ao armamento e representar risco à segurança.
A representação pede esclarecimento sobre quais normas valem para o porte e a guarda de armas pelos integrantes da força federal e se os procedimentos adotados são compatíveis com as regras aplicadas aos servidores estaduais.
Outro eixo da denúncia trata dos cursos realizados na PED. Policiais penais teriam sido convocados para capacitações de caráter obrigatório, entre elas curso de intervenção prisional, brigada de incêndio e primeiros socorros.
Conforme o documento, servidores que não participassem poderiam ter de justificar a ausência e havia temor de abertura de procedimentos administrativos ou encaminhamento à corregedoria.
A denúncia pede apuração sobre eventual coação funcional e sobre a regularidade das convocações.
Também há questionamentos sobre o impacto das capacitações no efetivo da penitenciária. Segundo os relatos, a PED já enfrentaria déficit de policiais penais e a retirada simultânea de servidores para os cursos teria agravado os plantões.
Em determinados momentos, apenas um policial teria permanecido responsável por um raio inteiro de custódia, enquanto outros postos ficariam sem servidor fixo. A denúncia afirma ainda que, das quatro torres de vigilância existentes, frequentemente apenas uma estaria ocupada, podendo haver períodos sem nenhum servidor em algumas delas.
Por isso, são solicitadas análises de escalas, afastamentos, férias, licenças, escoltas externas, distribuição do efetivo e quantidade de presos custodiados durante os treinamentos, para verificar se as capacitações comprometeram a segurança da unidade.
Ferimentos - Um dos episódios mais graves teria ocorrido durante uma simulação de escolta e tentativa de resgate de preso. Segundo a denúncia, policiais penais estaduais participavam do exercício com armas de airsoft e viaturas oficiais, mas sem equipamentos de proteção individual adequados, principalmente para olhos e rosto.
Durante a atividade, um policial teria estacionado a viatura em uma área previamente indicada como segura. Mesmo assim, foi atingido por um disparo de airsoft a curta distância próximo ao olho.
Ao sair do veículo, teria recebido outro disparo no centro do rosto, entre os olhos e próximo ao nariz. O servidor precisou procurar atendimento médico.
A denúncia pede a identificação do equipamento usado, de quem o forneceu, de quem ministrava e supervisionava a atividade e dos equipamentos de proteção entregues aos participantes.
Também solicita a preservação do material para eventual perícia.
Os órgãos de controle são chamados a verificar se o acidente foi formalmente registrado, se houve atendimento médico documentado, comunicação de acidente em serviço, boletim de ocorrência, relatório administrativo, sindicância ou outro procedimento de apuração.
A procedência das armas de airsoft e de outros equipamentos também é questionada. Segundo o documento, parte do material poderia pertencer a particulares e ter sido emprestada para uso nos treinamentos.
A denúncia não afirma que havia armamento ilegal, mas pede a conferência de origem, propriedade, numeração, registros, termos de cautela, autorizações de empréstimo, manutenção e responsabilidade sobre cada item.
Se forem encontradas adulterações, falta de identificação, desvio patrimonial ou origem ilícita, a orientação é preservar o material e comunicar as autoridades competentes.
Também é solicitada apuração sobre a responsabilidade de instrutores, coordenadores e gestores, incluindo quem autorizou os exercícios, conferiu os equipamentos, fiscalizou o uso de proteção e acompanhou a atividade em que ocorreu o ferimento.
O próprio documento ressalta que eventual responsabilidade deve ser individualizada e que a simples presença de servidores ou integrantes da força federal não significa participação em irregularidades.
Há ainda relatos de danos a viaturas oficiais utilizadas nas simulações. Veículos que não seriam adequados ao tipo de treinamento, inclusive viaturas novas, teriam sido empregados e apresentado danos, principalmente na pintura.
A representação pede identificação dos veículos, levantamento dos prejuízos, fotografias, ordens de reparo, notas fiscais, boletins de ocorrência e informações sobre possíveis sindicâncias.
Além dos fatos diretamente ligados à atuação da força nacional e aos treinamentos, a denúncia reúne reclamações sobre o ambiente de trabalho na PED. Servidores relatam episódios de constrangimento, cobranças em tom inadequado, alterações frequentes de escalas e postos de serviço e possíveis retaliações funcionais.
O documento pede a preservação de imagens de câmeras internas e que os servidores sejam ouvidos de forma reservada. Segundo os relatos, alguns policiais penais teriam receio de procurar órgãos externos ou a imprensa por medo de mudanças de escala, remoções, perseguições ou abertura de procedimentos disciplinares.
Por isso, são solicitadas medidas de proteção a testemunhas e denunciantes, com depoimentos, sempre que possível, fora da cadeia de comando da própria penitenciária.
Caso sejam constatadas ameaças, intimidação de testemunhas, destruição de provas, retaliações, assédio, desvio de finalidade ou interferência na investigação, a denúncia pede a avaliação de medidas cautelares.
Entre as providências solicitadas estão a preservação imediata de imagens, mensagens, escalas, documentos administrativos, registros médicos, armas, munições, simulacros, fragmentos e registros patrimoniais, além de inspeção na unidade, perícias, análise do efetivo e identificação de todos os responsáveis pela organização e execução dos treinamentos.
A denúncia também pede que os órgãos federais informem quais integrantes da Força Penal Nacional participaram das atividades na PED, quais cursos foram realizados, quais equipamentos da União foram empregados e quais protocolos deveriam ter sido observados.
A representação ressalta que as acusações ainda precisam ser verificadas por documentos, imagens, depoimentos, perícias e registros administrativos. A denúncia, por si só, não comprova as irregularidades nem estabelece responsabilidade administrativa, civil ou criminal.
Outro lado - O Campo Grande News procurou a Polícia Penal Federal, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) para obter posicionamento sobre as denúncias e saber se houve abertura de apuração.
Em nota, a Agepen informa que a atuação da Força Penal Nacional na PED ocorre em caráter de cooperação e reforço às ações de segurança. Segundo a agência, as atividades desenvolvidas na unidade, inclusive as de capacitação, seguem protocolos e critérios técnicos de segurança, "com medidas destinadas a preservar a integridade de policiais penais, custodiados e demais profissionais.
Sobre o agente ferido, a Agepen confirmou o ocorrido, alegando que ele foi "prontamente atendido" e que o fato foi registrado e encaminhado aos canais institucionais competentes, tendo sido instaurado procedimento à Corregedoria para a devida apuração.
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Fontes
Informação baseada em material público de Campo Grande News, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
