Campo Grande pode ter que devolver R$ 71 milhões à União após auditoria apontar irregularidades na Saúde

Já o município afirma que os valores se referem a remanejamentos orçamentários, e não a desvios de recursos, e garante que todos os esclarecimentos estão sendo prestados.

A apuração foi realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), no primeiro semestre deste ano. O relatório tem 244 páginas.

A auditoria apontou que, apesar dos registros orçamentários, não foram apresentados documentos considerados essenciais, como comprovantes bancários, ordens de pagamento e relatórios financeiros que demonstrassem a necessidade das movimentações dos recursos.

Em sua defesa, a prefeitura justificou que a insuficiência orçamentária e as pressões fiscais enfrentadas pelo Fundo Municipal de Saúde em 2022 e 2023 motivaram a adoção de medidas excepcionais em 2024, com o objetivo de manter os serviços em funcionamento.

O Denasus informou que solicitou documentos para comprovar as despesas, mas a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) teria encaminhado apenas planilhas que não responderam aos questionamentos dos auditores.

A ausência da documentação, segundo o relatório, prejudicou a validação das informações pelos técnicos.

Recomendação não significa devolução imediata.

A recomendação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS é uma etapa do processo de fiscalização. Conforme juristas consultados pela reportagem, o relatório integra uma investigação administrativa e a prefeitura ainda tem a oportunidade de apresentar esclarecimentos antes de qualquer decisão definitiva sobre a devolução dos valores.

A Câmara Municipal também cobra respostas oficiais da gestão sobre as inconsistências apontadas pelos auditores. A prefeitura tem prazo de 15 dias para apresentar a defesa.

Muitas vezes, durante uma auditoria, existe a possibilidade de apresentar esclarecimentos adicionais que não foram feitos no momento da coleta das informações. No relatório preliminar, ainda é possível reverter essa situação.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) destacou que não foram identificadas evidências de desvio de recursos, mas apenas registros de remanejamentos de dotações orçamentárias, procedimento previsto em lei.

Segundo o entendimento técnico da secretaria, os valores apontados não correspondem a recursos financeiros efetivamente movimentados que justifiquem qualquer devolução aos cofres federais.

Sobre os apontamentos envolvendo os contratos de fornecimento de oxigênio hospitalar, a pasta afirmou que eles são referentes à gestão anterior e que os esclarecimentos já foram apresentados.

Por fim, a prefeitura informou que toda a documentação comprobatória foi encaminhada ao Denasus e também será repassada à Câmara Municipal.

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