Câmara aprova R$ 476,7 milhões em empréstimos para asfalto e drenagem em Campo Grande

As propostas estão entre os nove projetos encaminhados pelo Executivo e aprovados durante a sessão, que também incluiu mudanças no Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes) e a ampliação do perímetro urbano do município.

• A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a contratação de R$ 476,7 milhões em empréstimos para obras de infraestrutura.
• A maior parte dos recursos, R$ 411,7 milhões, será para pavimentação e drenagem via programa Pró-Transporte da Caixa.
• Um segundo financiamento de R$ 65 milhões, via Finisa, atenderá bairros com problemas de pavimentação e drenagem.
• Vereadores também aprovaram projetos relacionados ao Prodes, programa de incentivos econômicos municipais.
• Houve aprovação para doação de imóvel público à Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas Ltda.
• Foram revogadas nove leis que concediam incentivos em áreas do Polo Empresarial Sul, por falta de implantação dos empreendimentos.
• Dois projetos para ampliação do perímetro urbano de Campo Grande, incorporando áreas da Zona de Expansão Urbana, foram aprovados.
• Um requerimento solicitou esclarecimentos sobre a execução e fiscalização do contrato de fornecimento de combustíveis para a Secretaria Municipal de Saúde.

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O financiamento será destinado à pavimentação de ruas, implantação de sistemas de drenagem para escoamento da água da chuva e serviços complementares, como construção de calçadas acessíveis e instalação de sinalização viária.

Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, as obras deverão atender bairros já ocupados e com grande concentração de moradores, mas que ainda apresentam ruas sem pavimentação e problemas de drenagem.

A administração municipal considera essas regiões prioritárias por estarem localizadas entre loteamentos que já possuem infraestrutura urbana. A aprovação dos projetos permite a contratação dos empréstimos, mas não significa que os valores já tenham sido liberados.

Mudanças no Prodes e em áreas destinadas a empresas.

Além dos financiamentos, os vereadores aprovaram cinco projetos relacionados ao Prodes, programa municipal que prevê incentivos para atividades econômicas. Uma das propostas autoriza a concessão de uso de imóvel público à empresa Oliveira e Carneiro Ltda., destinada à instalação de um centro de distribuição de alimentos e mercadorias.

Outras duas permitem mudanças na titularidade de imóveis vinculados ao programa, uma envolvendo a incorporação da Toalheiros MS Ltda. pela Alsco Brasil Ltda. e outra referente à transferência de imóvel da Solutech Soluções Tecnológicas para Agricultura e Pecuária Eireli para a Pantanal Agrícola S.

Também foi aprovada a doação de um imóvel público, com encargos, à Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas Ltda., empresa instalada há 18 anos no Polo Empresarial Oeste e que atua na confecção de roupas e acessórios.

Outra proposta revoga nove leis que concediam incentivos relacionados a áreas públicas no Polo Empresarial Sul, destinadas anteriormente a empresas de transporte e de pré-fabricados.

Conforme a Prefeitura, os empreendimentos previstos não foram efetivamente implantados e as beneficiárias deixaram de concluir, por mais de dez anos, as etapas necessárias à formalização definitiva dos incentivos.

As áreas envolvidas nas revogações fazem parte do Polo Empresarial Sul, planejado em 2012 dentro do projeto conhecido como Cidade dos Ônibus. A administração municipal justificou a retirada dos incentivos pela necessidade de reorganizar a utilização do patrimônio público, diante da ausência de implantação dos empreendimentos originalmente previstos.

Os vereadores aprovaram ainda dois projetos que tratam da ampliação do perímetro urbano de Campo Grande, mediante a incorporação de áreas atualmente situadas na Zona de Expansão Urbana.

As propostas envolvem uma parcela de 1. 849. 218,68 metros quadrados, vinculada a três registros imobiliários, e outra de 55. 415,882 metros quadrados, relacionada a um quarto imóvel.

Ambas tratam da aplicação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo, instrumento previsto para mudanças na utilização de áreas urbanas.

Conselho Tutelar e fiscalização de contrato.

Na mesma sessão, foi arquivado, a pedido da Prefeitura, o projeto que pretendia alterar as regras disciplinares aplicáveis aos conselheiros tutelares e modificar a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares (Copect).

Os parlamentares também aprovaram um requerimento do vereador Maicon Nogueira solicitando esclarecimentos à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, sobre a execução e a fiscalização do contrato nº 295/2022, firmado com a empresa S.

H. Informática Ltda. O acordo envolve o gerenciamento e o fornecimento de combustíveis para veículos da Secretaria Municipal de Saúde, e o pedido abrange informações sobre o controle administrativo, financeiro e orçamentário da contratação.

Em números

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