Câmara aprova uso de câmeras de segurança para monitorar escolas municipais de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 466/2025, que incentiva a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das escolas municipais da capital mineira.

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A proposta foi aprovada por unanimidade, com 37 votos favoráveis, na última sexta-feira (9). Agora, o texto segue para redação final antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

De autoria dos vereadores Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), o projeto cria a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino.

A medida prevê a instalação de sistemas de videomonitoramento em locais como entradas, saídas e muros das escolas, com o objetivo de aumentar a segurança de estudantes, funcionários e moradores do entorno.

Durante a votação, os vereadores aprovaram um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). O texto reorganiza a proposta original e transfere ao Poder Executivo, de forma geral, as responsabilidades pela implementação da política.

Monitoramento apenas do lado de fora.

O projeto proíbe a instalação de câmeras em áreas internas das escolas, como salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso.

Segundo o texto, as imagens deverão ser armazenadas em ambiente seguro e acessadas apenas por servidores autorizados. O compartilhamento do material só poderá ocorrer mediante decisão judicial, inquérito policial ou procedimento administrativo devidamente justificado.

Ao defender a proposta, Maninho Félix afirmou que a medida busca reforçar a segurança, principalmente de crianças, e ajudar a inibir crimes, como tráfico de drogas, nas proximidades das escolas.

Durante a discussão, a vereadora Luiza Dulci (PT) questionou de qual área sairão os recursos para a instalação das câmeras.

Conforme a parlamentar, existe preocupação de representantes da educação de que eventuais gastos possam comprometer verbas já destinadas ao setor.

Tem essa preocupação de que o recurso da educação já tem suas finalidades, já é um recurso escasso diante de todas as necessidades", argumentou Dulci.

Em resposta, o vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), afirmou que o projeto tem caráter autorizativo e que ainda não foram definidos detalhes sobre regulamentação ou orçamento.

Quem sabe [possa ser] até um investimento das emendas do nosso vereador Maninho, também da nossa vereadora Professora Marli?", disse Sanches.

O parlamentar também informou que a intenção é agregar as câmeras ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), estrutura da Prefeitura responsável pelo monitoramento de espaços públicos e pela gestão integrada de ocorrências relacionadas à segurança e defesa civil.