TSE decide que federação PSOL-Rede cumpriu cláusula de barreira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (27) que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira e, com isso, poderá ter acesso aos fundos eleitoral e partidário, além de tempo de TV, em 2027.

• PSOL/Rede, PDT e outras siglas ficam abaixo da cláusula de barreira na apuração; entenda o que pode mudar.

As siglas haviam recorrido à Justiça para contestar a avaliação de que não tinham cumprido os requisitos necessários para ter acesso a esses recursos. A decisão foi unânime.

A cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho, condiciona o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na TV. Ficar abaixo dela não impede a posse dos deputados eleitos nem provoca o fechamento do partido.

Para superar a cláusula de barreira, a legislação eleitoral exige que as siglas obtenham ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados. Além disso, a regra determina que alcancem um percentual mínimo de 1,5% dos votos em ao menos nove estados.

Neste ano, a federação alcançou esse percentual em oito estados. No Espírito Santo, obteve mais de 1,49% dos votos, ficando a 185 votos de atingir a meta.

O relator do processo, o ministro Kássio Nunes Marques, votou a favor de arredondar para cima as porcentagens usadas na verificação da cláusula de barreira e foi acompanhado pelos demais magistrados da Corte.

A proposta aprovada segue as regras de arredondamento adotadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Dessa forma, a federação ultrapassou a marca de 1,5% no Espírito Santo e em outros oito estados.

Com a decisão, as siglas atingiram o mínimo de nove unidades federativas necessário para superar a barreira.

O presidente do PSOL, Paulo Lamac, classificou o arredondamento como “perfeitamente correto” e “em conformidade com todas as regras da ABNT”.

Outras legendas que ficaram abaixo da cláusula de barreira nas eleições de 2026 foram PDT, Avante, Missão e a federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade.