Governabilidade de Lula exigirá negociação e acordos além da Esplanada

Os desafios para a governabilidade foram um dos temas do Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, semana passada.

O evento reuniu especialistas para discutir o cenário que emerge das urnas.

Um dos principais obstáculos à formação de uma maioria parlamentar é o avanço de representantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Considerando também partidos como Progressistas (PP) e Republicanos, a direita terá mais da metade das cadeiras no Congresso, destacou o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Rennó.

Além da dificuldade para formar maioria, o governo poderá enfrentar uma oposição disposta a obstruir sua agenda. A avaliação é do cientista político Cláudio Couto, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Couto cita como exemplo a resistência de parlamentares à reforma tributária proposta pelo governo Lula, que, segundo ele, ocorreu simplesmente por se tratar de uma iniciativa do Executivo, apesar de contar com o apoio de representantes do campo bolsonarista, como o senador Ciro Nogueira (PP).

Diante desse cenário, os partidos de centro, reunidos sob a denominação de “centrão”, terão papel estratégico na tentativa de construir uma maioria parlamentar, sobretudo na Câmara dos Deputados.

Para Couto, a negociação com esses grupos será fundamental para viabilizar a agenda do governo.

Um dos primeiros testes dessa articulação será a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro. O resultado poderá influenciar a capacidade do Executivo de negociar projetos e avançar em suas prioridades.

A interlocução com o centrão, no entanto, não será suficiente por si só. Os especialistas também apontam a necessidade de aprimorar a coordenação política dentro do próprio Executivo, fazendo com que integrantes do governo indicados pelas bancadas dos partidos atuem em favor da agenda do governo no Congresso Nacional.

Ainda assim, a tendência é que os projetos enviados pelo Executivo incorporem desde a elaboração os interesses de diferentes grupos da base aliada. Isso exigirá negociações mais detalhadas, possivelmente em torno de “cada palavra do texto” das propostas.

Em discursos, Lula tem afirmado que o cenário não é tão adverso e que pretende construir pontes com o Parlamento para avançar na agenda do Executivo. De fato, segundo os especialistas, o terceiro mandato, apesar do cenário eleitoral desfavorável após o primeiro turno, aprovou pautas importantes, como o fim da escala 6x1.

Além da negociação parlamentar, a mobilização da sociedade poderá ser um instrumento para sustentar a agenda do governo e defender pautas democráticas, acrescenta a professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio Talita Tanscheit.

Para a pesquisadora, o Partido dos Trabalhadores (PT) precisa manter “vínculos permanentes” com os movimentos progressistas da sociedade, de forma a incorporá-los ao debate político.

Outra possibilidade, destaca, é a ampliação da participação social por meio de conselhos, conferências e outros mecanismos de gestão compartilhada.

Para Talita, enfrentar um legislativo hostil deve passar por “inovações democráticas”.

A professora também chama atenção para o caráter da mobilização observada no país durante o segundo turno. Na avaliação dela, foi uma experiência inédita na América Latina nos últimos dez anos.

Para os especialistas, a eleição de Lula foi importante para a continuidade da democracia no país, mas a resistência de setores da direita poderá impor limites à agenda do governo.

Nesse contexto, temas defendidos pela extrema-direita, como a redução da maioridade penal e a reforma do Judiciário, poderão entrar nas negociações políticas.

Couto avalia que a redução da maioridade penal para 16 anos, por exemplo, representaria uma proposta intermediária em relação à defendida por setores mais radicais.

Em relação ao Judiciário, o debate sobre uma reforma também deverá ganhar espaço, em meio às críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao envolvimento de ministros com o Banco Master.

Uma das propostas em discussão prevê retirar da Corte atribuições relacionadas à Justiça Penal e impor mandatos aos magistrados.