O procurador Lincoln Gakiya, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), disse à coluna nesta terça-feira (3/11) que aceitaria ser ministro da Segurança Pública no governo Lula, caso fosse convidado.
Segundo ele, porém, nenhum convite foi feito até o momento.
Nesta terça-feira, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo Lula (PT). A proposta teve 73 votos no primeiro turno e 75 votos no segundo turno, sem nenhum voto contrário.
Agora, a proposta segue para promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta abre caminho para a eventual criação do Ministério da Segurança Pública, uma das propostas de Lula durante a campanha eleitoral deste ano.
Atualmente, a Constituição estabelece que a segurança pública é de responsabilidade dos governos estaduais. A PEC aprovada pelo Senado amplia a competência do governo federal para atuar nesse tema.
Hoje, a atuação do governo federal na área se dá por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Além de tratar de segurança pública e combate ao crime, o ministério também lida com outros assuntos, como direito do consumidor, refugiados, imigrantes, cooperação internacional e demarcação de terras indígenas.
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