CLDF aprova reeleição de membros da Mesa Diretora

A medida autoriza deputados distritais reeleitos que já integram a Mesa Diretora a voltarem a disputar um cargo de comando da Casa para os dois primeiros anos da legislatura subsequente.

Apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e por outros parlamentares, a proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, por 17 votos a 6.

Com a aprovação definitiva, em segundo turno, a norma será promulgada com efeitos já para a próxima eleição da Mesa Diretora.

A proposta aprovada retoma a redação original da Lei Orgânica que, antes de ser alterada em 2024, estava em conformidade com a Constituição Federal e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Carta Magna proíbe a reeleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo, dentro de uma mesma legislatura.

Já o STF estabeleceu que, embora a regra constitucional não se aplique obrigatoriamente aos parlamentos estaduais, municipais e distrital, estes devem permitir apenas uma recondução consecutiva para mesmo cargo, a fim de evitar reeleições sucessivas, indefinidamente.

A alteração da Lei Orgânica em 2024 permitiu que os deputados distritais que integraram a Mesa Diretora em 2023 e 2024 fossem reeleitos para os mesmos cargos para o biênio 2025-2026.

Incluindo o presidente da Casa, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB), que comanda a Casa desde 2023.

Com o resultado da sessão ordinária de ontem, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora reeleitos nas últimas eleições gerais poderão disputar um novo cargo dirigente no início da próxima legislatura (2027-2030), incluindo Wellington Luiz (MDB) e o próprio Pastor Daniel Castro, atual primeiro-secretário da Mesa.

A nova norma só proíbe que eles sejam reconduzidos com os votos de seus pares para o mesmo cargo. Apesar disso, após o anúncio da aprovação da Pelo, Castro declarou apoio à recondução de Wellington Luiz ao cargo, no próximo exercício.

Luiz, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da proposta aprovada, assegurando que a iniciativa não visa beneficiá-lo.

Os membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 vão ser escolhidos em 6 de janeiro, quando os deputados distritais eleitos nas últimas eleições serão empossados.