Senado aprova novas regras para renegociar dívidas rurais; texto segue para sanção

O projeto incorpora a Medida Provisória 1. 376/2026, editada pelo governo federal em julho para enfrentar o endividamento rural. Antes de chegar ao Senado, a proposta passou pela Câmara dos Deputados, que aprovou mudanças para ampliar o número de produtores e operações financeiras que poderão ser contemplados.

• Senado aprova projeto que amplia a renegociação de dívidas de produtores rurais em atraso desde 2021.
• Texto incorpora a medida provisória editada em julho e passou por mudanças na Câmara dos Deputados.
• Percentual mínimo de perdas exigido cai de 30% para 25%, e de 40% para 35% nos casos de perdas severas.
• Produtores de pequeno e médio porte poderão apresentar laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos.
• Juros das operações subsidiadas variam de 5% a 12% ao ano, com limites de até R$ 4 milhões por produtor.
• Equipe econômica teme maior impacto fiscal, enquanto o relator nega que haja despesas adicionais.
• Operações contratadas somam cerca de R$ 20 bilhões, abaixo dos R$ 100 bilhões estimados pelo governo.

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Entre as principais alterações está a ampliação do período de inadimplência considerado para renegociação. O texto original permitia incluir contratos em atraso a partir de 2024, enquanto a versão aprovada estende essa possibilidade para dívidas vencidas desde 2021.

Além disso, o marco temporal das operações passou de 31 de maio para 31 de outubro de 2026.

Novas regras reduzem exigências para produtores.

O projeto reduz de 30% para 25% o percentual mínimo de perdas que os produtores precisam comprovar para acessar a renegociação. Nos casos de perdas severas, relacionados a financiamentos em regiões atendidas pela Sudam, Sudene e Sudeco, o índice exigido passa de 40% para 35%.

Outra mudança permite que micro, mini, pequenos e médios produtores apresentem laudos técnicos coletivos para comprovar os prejuízos, sem a necessidade de elaborar um documento individual para cada propriedade.

A proposta também amplia o prazo de adesão às linhas de crédito para mais 120 dias após a regulamentação, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Tereza Cristina defende ampliação da renegociação.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, defendeu as alterações aprovadas, destacando que elas corrigem dificuldades de enquadramento identificadas na medida provisória original.

No entanto, a parlamentar avaliou que a renegociação não representa uma solução definitiva para o endividamento do setor. Segundo ela, ainda são necessárias medidas relacionadas à criação de um fundo garantidor e ao fortalecimento do seguro rural.

O projeto também passa a permitir a renegociação de operações vinculadas a Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de fornecedores e cerealistas, além de créditos contratados para liquidar dívidas rurais e operações de capital de giro diretamente relacionadas à atividade agropecuária, contratadas até 31 de dezembro de 2025.

Governo avalia impacto das mudanças.

A ampliação das condições de acesso preocupa a equipe econômica do governo federal, que considera a possibilidade de aumento do impacto fiscal da medida. Por outro lado, o relator do projeto nega que as alterações provoquem despesas adicionais.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para análise do presidente da República, que poderá sancionar a proposta ou vetar dispositivos.