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Corumbá - MS | Segunda-feira, 16 de novembro de 2026 | 19:48

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Economia

Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões

Estimativa consta de estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16).

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Economia — imagem padrão

A estimativa considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia. A proposta, que mira gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste ano.

  • Meios de pagamento e lojas de aplicativos.
  • Publicidade digital e redes sociais.
  • Computação em nuvem e inteligência artificial.
  • Aplicativos de transporte e delivery.
  • Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.
  • Faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil.
  • Atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais.
  • Avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.

Entre as atividades avaliadas estão.

Segundo o relatório, a redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados.

A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores.

O relatório ressalta que a projeção considera apenas os "efeitos diretos da redução de preços". O estudo acrescenta que não foram incorporados possíveis ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.

O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais.

A proposta estabelece critérios para identificar companhias que poderão obedecer a obrigações adicionais em relação a outras empresas do mesmo setor para preservar a concorrência.

O enquadramento financeiro não significa designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais.

O projeto não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis aos consumidores e às empresas.

Apresentada em 2025, a proposta está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto tramita em regime de urgência e ainda precisará passar pelo Senado.

O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.

O relatório também destaca que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas.

O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital", afirmou.

Dudena também destacou que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

Em números

  • Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões

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