Uma juíza federal decidiu nessa quinta-feira (27) que o governo Donald Trump agiu de forma ilegal ao classificar a Anthropic como um risco à segurança e impedir a startup de inteligência artificial de trabalhar com órgãos federais.
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A juíza Rita Lin, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, determinou que o governo retaliou ilegalmente contra a Anthropic "por atividades de expressão protegidas pela Constituição", depois que a empresa de IA se manifestou sobre como sua tecnologia deveria ser usada.
A invocação vazia da segurança nacional não é um cheque em branco para punir e retaliar contra críticos do governo", escreveu ela em uma decisão de 59 páginas. Em março, o Pentágono classificou a startup de IA como um risco à segurança nacional e impediu o uso de seus modelos pelos órgãos governamentais.
Recebemos com satisfação a decisão do tribunal de que essa classificação como risco à cadeia de suprimentos foi ilegal. Continuamos empenhados em trabalhar de forma produtiva com o governo para aproveitar a IA em prol de nossa segurança nacional, de modo que todos os americanos se beneficiem dessa tecnologia", afirmou a Anthropic.
O governo Trump não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
A decisão encerra a primeira de duas ações judiciais apresentadas pela Anthropic em 9 de março, em resposta à medida do governo Trump. A segunda ação, ajuizada no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia, continua em andamento.
O governo Trump poderá recorrer da decisão de Lin ou aguardar uma decisão na segunda ação antes de tomar providências, segundo uma pessoa com conhecimento do assunto.
A decisão da Califórnia é o capítulo mais recente do embate entre o governo Trump e a Anthropic, que caminha para o que pode ser a maior IPO (oferta pública inicial de ações) da história.
A Anthropic insistiu que sua tecnologia não fosse usada na vigilância em massa de norte-americanos nem em armas letais autônomas. O Pentágono afirmou que uma empresa privada não poderia definir políticas para o governo dos Estados Unidos.
As partes não conseguiram chegar a um acordo. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, anunciou então que a Anthropic representava um "risco à cadeia de suprimentos", uma classificação formal que antes havia sido usada contra empresas estrangeiras consideradas pelo governo uma ameaça à segurança nacional.
A classificação significava que nenhum prestador de serviços ou fornecedor que trabalhasse com as Forças Armadas poderia fazer negócios com a Anthropic.
Nas ações judiciais, a Anthropic argumentou que as disposições legais para classificá-la como risco à cadeia de suprimentos tinham alcance restrito e não se aplicavam a empresas norte-americanas.
A companhia também afirmou que a classificação tinha motivação ideológica e visava puni-la, além de violar seus direitos garantidos pela Primeira Emenda.
Antes da decisão, Lin havia afirmado que o argumento do Pentágono —de que as críticas públicas da Anthropic ao governo justificavam impedir a empresa de IA de prestar serviços ao governo federal— era "realmente preocupante.
Ela também disse não ter visto provas que sustentassem as alegações do governo de que a Anthropic poderia "acionar uma espécie de interruptor de emergência" para potencialmente desativar ou alterar seus modelos de IA durante uma guerra.
Em sua decisão final nesta quinta-feira, Lin afirmou que o governo Trump havia recuado de muitas de suas principais alegações de que a Anthropic poderia sabotar a própria tecnologia.
Ela escreveu que a decisão do governo de impedir a empresa de atuar no setor federal se resumiu ao "desejo de fazer da Anthropic um exemplo público por sua ‘arrogância’ ao criticar o governo.
Ela acrescentou que as negociações em andamento entre o governo Trump e a Anthropic sobre seu novo modelo de IA, Mythos, demonstravam que a empresa não era uma ameaça nacional.
Em junho, o governo Trump ordenou que a Anthropic restringisse o acesso de seus clientes ao Mythos, citando preocupações de segurança nacional. Após duas semanas de negociações, o governo permitiu que a Anthropic restabelecesse o acesso para a maioria dos clientes depois de acrescentar algumas salvaguardas.
Na ocasião, o secretário de Comércio, Howard Lutnick, agradeceu à Anthropic e acrescentou que a empresa havia se comprometido a trabalhar com o governo na elaboração de protocolos para futuros lançamentos de modelos de IA.
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