Limite a supersalários e penduricalhos: o que propõem os candidatos para o funcionalismo público

Os chamados “supersalários” e “penduricalhos” estão no centro de propostas em discussão nos Três Poderes.

• SAIBA MAIS: Dos 'marajás' aos 'penduricalhos': discussão sobre a limitação da remuneração de agentes públicos já dura mais de 60 anos.

A Emenda Constitucional 41/2003 estabeleceu que nenhum servidor deveria receber acima do subsídio de ministro do STF. Duas décadas depois, esse limite se inverteu.

O descumprimento é a regra, não a exceção: alcança 85,1% na magistratura, 89,1% no Ministério Público, 72,2% nas defensorias e 52,8% na advocacia pública", afirma Luiz Guilherme Schymura, pesquisador e doutor em economia pela FGV.

No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin relatam processos sobre o tema. Em agosto deste ano, Moraes determinou que sete Tribunais de Justiça devolvessem valores por considerarem "exorbitantes.

A questão também pode ser levada ao Congresso Nacional, já que a regulamentação estabelecida pelo STF diz que o Poder Legislativo precisa aprovar lei com regras definitivas para a regulamentação da remuneração dos funcionários públicos.

No Poder Executivo, o tema aparece entre as medidas abordadas pelos candidatos à Presidência. A menos de um mês da eleição, veja o que os presidenciáveis propõem para limitar essas remunerações e quais mudanças pretendem fazer nas regras do serviço público.

O plano de governo do candidato do PT não apresenta menções diretas ao tema dos supersalários ou penduricalhos.

Sobre o funcionalismo público, de maneira geral, Lula foca na valorização do servidor de base, na promoção de concursos públicos e no diálogo com entidades sindicais e trabalhistas por meio da "Mesa Nacional de Negociação Permanente.

O senador do PL defende, no plano de governo, o "combate aos penduricalhos e supersalários” como diretriz central do que chama de eficiência fiscal da máquina pública.

Para isso, o candidato propõe uma Reforma Administrativa para modernizar a carreira do servidor, prevendo a redução de gastos administrativos.

O plano de governo do candidato do Avante não apresenta menções diretas ao tema dos supersalários ou penduricalhos. Sobre o funcionalismo público, defende a modernização da administração pública, com redução de custos, mecanismos permanentes de avaliação de desempenho e adoção de tecnologia para eficiência do Estado.

O candidato do PSD traz como proposta o combate aos supersalários e penduricalhos, aplicando o teto constitucional de forma efetiva em todos os Poderes e órgãos, com transparência das parcelas remuneratórias e responsabilização por pagamentos incompatíveis com a Constituição.

Em relação aos funcionários públicos, Caiado defende a profissionalização da alta administração pública.

O candidato do Missão propõe uma reforma do funcionalismo público, acompanhada pelo "fim dos supersalários". A medida está estruturada dentro de sua proposta de "PEC do Equilíbrio Fiscal" para conter despesas obrigatórias.

Uma das propostas do candidato que impacta o funcionalismo público, presente no plano de governo, é a redução do número de municípios no Brasil a partir da fusão de pequenas cidades que apresentem resultados ruins em indicadores econômicos e sociais.

Os indicadores viriam da "Lei de Responsabilidade Gerencial" a ser implementada por Renan Santos, caso eleito.

No plano de governo, Zema propõe acabar com privilégios como supersalários, férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória “da elite do funcionalismo público.

A medida consiste em regulamentar verbas indenizatórias cobradas acima do teto, limitar férias a 30 dias para todas as carreiras e eliminar auxílios sem correspondência no setor privado.

O ex-governador de Minas Gerais também quer acabar com a aposentadoria compulsória como punição.

As mudanças do candidato do Novo viriam por meio de uma Reforma Administrativa ampla, que ainda prevê o estabelecimento de critérios fixos de avaliação dos servidores, a unificação de carreiras, a redução de cargos e novos vínculos de contratação por tempo determinado ou sem estabilidade ampla para cargos que não sejam típicos de Estado.

O plano de governo da candidata do Democracia Cristã não apresenta menções diretas ao tema dos supersalários ou penduricalhos. Sobre o funcionalismo público, propõe o estabelecimento de avaliações de desempenho dos servidores, formação contínua e capacitação de lideranças.

O candidato do PCB propõe o “fim de todas as verbas e penduricalhos que ultrapassarem o teto constitucional" no Judiciário e no Ministério Público, além de restringir privilégios e altos vencimentos dos mandatários dos Poderes civis e militares.

Se eleito, Edmilson Costa ainda defende a realização imediata de concursos públicos para suprir vagas abertas na saúde, educação e serviços essenciais. No caso dos oficiais da Defesa, o candidato defende o fim dos concursos, com ingresso único na carreira militar.

O plano de governo do candidato do PSTU não apresenta menções diretas ao tema dos supersalários ou penduricalhos. Porém, se eleito, pretende realizar concursos públicos para novas contratações, o fim das terceirizações e a incorporação imediata dos trabalhadores terceirizados no quadro efetivo do serviço público.

O candidato do PCO propõe o fim dos privilégios para oficiais militares, juízes e familiares — sem, no entanto, mencionar "penduricalhos" ou "supersalários". No plano de governo, defende a estabilidade dos servidores públicos, o fim das terceirizações e a realização de concursos periódicos.

A candidata da UP propõe o fim dos supersalários e a eliminação de penduricalhos, verbas indenizatórias e emendas secretas de juízes, parlamentares, generais e altos executivos estatais.

As reformas sugeridas pelo plano de governo são focadas no Poder Judiciário.

No funcionalismo público, Samara Martins defende a realização regular de concursos públicos com regime estatutário, estabilidade e reajuste salarial permanente.

Traz ainda a proposta de obrigar legalmente que o presidente da República, governadores, deputados, senadores e juízes utilizem exclusivamente o SUS e a educação pública para si e seus dependentes.

Veterinário Wilson Grassi (Democrata).

Wilson Grassi propõe o envio ao Congresso da "PEC da Pesquisa”, que pretende transformar pesquisadores e doutores bolsistas em servidores públicos efetivos de carreira, evitando a chamada “fuga de cérebros”.