Novas regras de vale-refeição e alimentação entram em vigor

Entram em vigor, neste sábado (7), as novas regras do vale-refeição e do vale-alimentação. A principal mudança é a chamada interoperabilidade, mecanismo que permite que estabelecimentos que já recebem esses benefícios aceitem cartões de diferentes bandeiras, independentemente da máquina utilizada.

Na prática, a medida pretende ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação.

As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.

A transição começou em maio e vai até novembro, quando a assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador completa um ano.