CVM condena ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a multa de R$ 16 milhões no caso Pasadena

Segundo a decisão, Cerveró atuou com desvio de poder e violou o dever de lealdade ao receber vantagem indevida da empresa vendedora para que a Petrobras aprovasse a aquisição inicial de participações nas empresas PRSI e PRST, ligadas à refinaria.

• Veja uma reportagem da época em que o TCU inocentou Dilma.

O processo também envolveu outros ex-dirigentes da Petrobras e integrantes do Conselho de Administração da estatal. Em relação a Dilma Rousseff, que presidia o conselho na época, e a outros nove acusados, a CVM reconheceu a prescrição das acusações.

A decisão registra que, caso a prescrição fosse superada, a conclusão seria pela absolvição desses acusados da denúncia de violação ao dever de diligência, após análise do mérito.

Já em relação a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, a comissão reconheceu a extinção da punibilidade em razão de sua morte, em 13 de agosto de 2022.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos. A operação se tornou alvo de questionamentos após a divulgação de cláusulas contratuais que geraram disputas entre a estatal brasileira e a empresa belga Astra Oil, que também tinha participação no negócio.

Em abril de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff e outros ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras no processo sobre a compra.

Na época da aprovação do negócio, Dilma era ministra da Casa Civil e presidia o conselho da estatal. Segundo o relator do caso no TCU, não havia evidências de que os conselheiros tivessem agido com dolo ou má-fé.

O tribunal, no entanto, condenou ex-dirigentes da Petrobras, entre eles Nestor Cerveró, por prejuízos relacionados à operação.

TCU inocenta Dilma e responsabiliza Gabrielli e mais 6 por compra da refinaria de Pasadena.

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