A decisão foi tomada com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês), que estabelece que uma pessoa não deve ficar sujeita a uma decisão baseada exclusivamente em processamento automatizado quando ela tiver consequências significativas.
A decisão da autoridade holandesa foi emitida em 17 de agosto e confirmada publicamente nesta sexta-feira (21). O caso teve origem em reclamação apresentada na França e envolve ocorrências registradas na Europa entre 2018 e 2022.
Como a sede europeia da Uber fica em Amsterdã (Holanda), o processo foi conduzido no país.
Algoritmo era usado para suspender motoristas.
De acordo com o regulador holandês, a Uber utilizava sistemas automatizados para suspender contas de motoristas suspeitos de fraude.
Entre os casos estavam situações nas quais os sistemas da empresa identificavam que um motorista teria feito desvios desnecessários para aumentar o valor das corridas ou aceitado viagens sem a intenção de concluí-las.
Segundo a autoridade, algumas dessas suspensões eram feitas automaticamente. A agência também afirmou que motoristas com avaliações baixas de clientes podiam ter suas contas desativadas permanentemente por decisão tomada por computador.
Para a autoridade holandesa, as medidas representavam violação das regras europeias porque decisões com impacto significativo sobre a vida das pessoas não podem ser tomadas exclusivamente por algoritmos, sem revisão humana efetiva e sem que o indivíduo tenha condições de contestar o resultado.
A investigação analisou práticas adotadas pela Uber entre 2018 e 2022, período no qual a empresa utilizava diferentes sistemas automatizados para avaliar atividades dos motoristas e identificar possíveis irregularidades.
Uber contesta multa e diz que havia revisão humana.
A Uber afirmou que discorda firmemente da decisão e considera o valor da multa desproporcional. A empresa informou que pretende recorrer. Segundo a companhia, a autoridade holandesa analisou práticas antigas que foram abandonadas há vários anos.
A Uber também contestou especificamente a afirmação de que desativações permanentes eram realizadas automaticamente. A empresa afirmou que nunca tomou decisões de desativação permanente exclusivamente por meio de sistemas automatizados.
Segundo a companhia, as suspensões temporárias relacionadas a suspeitas de fraude normalmente eram breves e não resultavam automaticamente em desativação permanente.
A empresa também declarou que leva muito a sério as decisões que podem afetar a capacidade dos motoristas de obterem renda e que suas políticas incluem revisão humana, mecanismos de proteção e possibilidade de recurso.
Número de motoristas afetados é questionado.
A Uber também argumenta que a punição é desproporcional porque o número de motoristas afetados pelas desativações permanentes teria sido relativamente pequeno. A empresa afirmou que 126 motoristas na Europa foram desativados em 2021 como resultado de avaliações baixas de clientes.
O regulador, por outro lado, considera que a gravidade do problema não depende apenas da quantidade de pessoas atingidas. Para a autoridade, decisões automatizadas que podem retirar de alguém sua principal fonte de renda exigem garantias adequadas e participação humana.
A multa foi calculada como uma fração do faturamento anual da Uber em 2025.
A investigação holandesa teve origem em reclamação apresentada por motoristas da Uber na França. O grupo de direitos digitais PersonalData.io ajudou os trabalhadores franceses a obter informações sobre as decisões algorítmicas que afetavam suas atividades.
O material acabou contribuindo para o início da investigação conduzida pela autoridade holandesa.
Paul-Olivier Dehaye, fundador da organização, afirmou que o grupo recebeu positivamente a decisão. A entidade também está preparando uma ação coletiva para buscar indenizações para os motoristas afetados.
Quarta multa aplicada à Uber pelos holandeses.
O novo caso, porém, tem uma particularidade: além da proteção de dados, ele envolve diretamente o uso de decisões automatizadas com impacto sobre a vida profissional dos trabalhadores.
As regras do GDPR estabelecem limites para decisões tomadas exclusivamente por algoritmos quando elas produzem efeitos significativos sobre uma pessoa. Nessas situações, o regulamento prevê a necessidade de intervenção humana relevante e a possibilidade de contestação.
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
Em números
- Uber é multada em quase R$ 5 bilhões por usar algoritmo para suspender motoristas
Fontes
Informação baseada em material público de Olhar Digital, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
