União e RJ assinam acordos para atuação federal para retomar territórios, proteger vias expressas e acessos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo do Rio de Janeiro assinaram nesta quinta-feira (3) dois acordos para ampliar a atuação conjunta contra organizações criminosas no estado.

• acessos ao Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

Um deles é voltado à retomada de territórios sob influência do crime organizado. O outro prevê a proteção dos principais corredores logísticos do Rio.

Entre as medidas previstas estão o emprego de capacidades da Força Nacional, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal, além do compartilhamento de dados de inteligência e de ações para atingir as fontes de financiamento das organizações criminosas.

Na proteção dos corredores, foram definidas inicialmente cinco áreas prioritárias.

O acordo prevê nesses locais o uso de cercamento eletrônico, leitores automáticos de placas, drones, sistemas antidrones e monitoramento aéreo. Outros corredores poderão ser incluídos posteriormente.

Segundo o Ministério da Justiça, os objetivos são reduzir roubos de cargas e de veículos, receptação e outros crimes patrimoniais, além de fortalecer as investigações contra os grupos responsáveis por esses delitos.

Os acordos foram assinados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e pelo governador do Rio em exercício, o desembargador Ricardo Couto de Castro.

Forças federais na retomada de territórios.

No caso da reocupação territorial, caberá ao Governo do RJ definir quais áreas serão consideradas prioritárias e coordenar a política estadual. O governo federal dará apoio técnico e poderá disponibilizar suas forças e estruturas especializadas.

A implementação deverá ser feita por meio dos chamados Planos Táticos de Reocupação Territorial, elaborados a partir de planejamento conjunto.

O acordo prevê apoio tático-operacional da Força Nacional, PF, PRF e Polícia Penal Federal. O emprego dessas estruturas, no entanto, dependerá da disponibilidade operacional e das atribuições legais de cada órgão.

A estratégia não se limita à entrada das forças de segurança nas áreas. Segundo o acordo, a intenção é manter a presença do poder público depois da retomada, com ações de infraestrutura, desenvolvimento social e econômico e acesso à Justiça.

Também está prevista uma maior integração entre os sistemas penitenciários federal e estadual. Entre os objetivos estão reforçar o isolamento de lideranças criminosas e interromper a comunicação entre presos e integrantes das organizações que atuam nos territórios.

Outro eixo do acordo mira a estrutura financeira das organizações criminosas. A proposta é identificar atividades econômicas usadas pelos grupos para financiar suas operações, aumentar seu poder econômico ou consolidar o domínio sobre determinadas regiões.

Para isso, o plano prevê a participação de órgãos como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e agências reguladoras.

As ações poderão envolver análise de patrimônio, identificação de empresas e beneficiários finais, rastreamento de cadeias societárias e medidas para bloquear, apreender e recuperar bens e dinheiro ligados às organizações criminosas.

A Polícia Federal também deverá apoiar investigações de lavagem de dinheiro e a identificação das cadeias de receptação de produtos roubados.

Tecnologia nos principais corredores.

O segundo acordo concentra esforços nos principais corredores de circulação de pessoas e mercadorias do Rio.

Além do policiamento e patrulhamento, a estratégia prevê produção conjunta de inteligência e monitoramento permanente. A PRF participará das ações dentro de suas atribuições.

As forças estaduais e federais também deverão ampliar o compartilhamento de informações por sistemas como o Sinesp, Infoseg e o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Rio.

A inteligência será usada ainda para mapear a expansão das organizações criminosas e acompanhar os territórios considerados prioritários.

A execução dos dois acordos será acompanhada por estruturas conjuntas de governança e por indicadores de desempenho, que deverão medir os resultados e permitir mudanças na estratégia ao longo da implementação.