O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu uma decisão de Primeira Instância que determinava a retirada do ar de um vídeo feito por inteligência artificial que o deputado estadual Emídio de Souza (PT) chamava o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de "boneco Chucky do Bolsonaro.
Por unanimidade, os desembargadores do TRE-SP afirmaram que a critica estava resguardada no direito de liberdade de expressão do parlamentar petista.
O g1 procurou a campanha de Tarcísio para comentar o assunto, mas ainda não recebeu retorno.
O Republicanos – partido de Tarcísio – foi à Justiça alegando que a publicação configurava propaganda eleitoral negativa e extrapolava os limites da liberdade de expressão, obtendo decisão favorável na 1ª Instância.
A Justiça Eleitoral, no entanto, concluiu que não houve pedido explícito de voto ou de não voto e que a publicação, pelas características satíricas, ficcionais e distópicas, permaneceu no campo da crítica política e do humor.
O TRE-SP também entendeu que a montagem não se enquadrava nas regras eleitorais sobre conteúdo sintético gerado por inteligência artificial, porque a representação era manifestamente exagerada e sem verossimilhança com a realidade.
Segundo o acórdão, essas regras são aplicáveis quando a manipulação é capaz de induzir o eleitor a uma percepção enganosa sobre a identidade ou atuação de uma pessoa.
A decisão destacou ainda que a liberdade de expressão no debate político protege manifestações como críticas severas, humor, sátira e caricatura.
A relatora do caso, juíza Domitila Manssur, inicialmente havia acompanhado o entendimento de que o vídeo ultrapassava os limites da crítica política.
Após analisar os argumentos apresentados no recurso, porém, reviu seu voto e aderiu à posição divergente que defendia a proteção da manifestação pela liberdade de expressão.
Com isso, os integrantes do TRE-SP deram provimento ao recurso de Emídio e julgaram improcedente a representação apresentada pelo Republicanos. A decisão foi unânime.
Emídio de Souza, que foi coordenador do programa de governo do candidato Fernando Haddad (PT), considerou o resultado uma "vitória contra a censura.
Vivemos numa democracia e foi ela quem venceu. Não podemos aceitar que o debate político seja transformado em um espaço de censura, onde críticas ao governo sejam tratadas como crime.
O TRE-SP deixou claro, por unanimidade, que a política precisa conviver com a divergência, com a crítica e até com o humor", afirmou o deputado.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 São Paulo, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
