O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) oferece o serviço de reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, tanto biológica quanto socioafetiva, em Belo Horizonte.
O Rolê nas Gerais deste sábado (8), na TV Globo, é todo em homenagem ao Dia dos Pais. O programa vai contar a história de um homem que reconheceu os dois filhos, já adultos, e demonstrou que sempre há tempo para refazer vínculos.
🔍 A filiação socioafetiva reconhece como pai ou mãe quem exerce esse papel por meio dos laços de afeto e convivência, independentemente de vínculo biológico.
Desde a criação, a instituição já viabilizou cerca de 20 mil reconhecimentos formais de filiação em Minas Gerais.
O serviço é ofertado no TJMG ou por meio de mutirões em parceria com outros órgãos públicos.
Reúna a documentação necessária (veja abaixo).Entre em contato com o CRP para obter orientações e agendar o atendimento.Compareça presencialmente à unidade, em Belo Horizonte, para dar início ao procedimento.Participe das etapas de conciliação e reconhecimento, quando necessárias. Alguns atos podem ocorrer virtualmente, como audiências e ações específicas promovidas pelo serviço.Após a conclusão do procedimento, o reconhecimento é formalizado, e a averbação é realizada no registro civil.
⚠️ Quando a pessoa a ser reconhecida tiver mais de 16 anos, sua presença e concordância expressa são obrigatórias para o reconhecimento espontâneo.
O CRP também realiza procedimentos de reconhecimento de filiação socioafetiva, observadas as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Filho ou filha com mais de 12 anos.Diferença mínima de 16 anos entre as partes.Inexistência de ação judicial sobre o tema.O reconhecimento não pode ocorrer entre irmãos nem por ascendentes.
📸 Fotografias familiares🏠 Comprovantes de residência conjunta🏥 Inscrição em plano de saúde🎓 Registros escolares apontando o responsável📝 Declarações de testemunhas com firma reconhecida💍 Comprovação de casamento ou união estável com o ascendente biológico, quando aplicável.
📍 Endereço: Avenida Afonso Pena, nº 2300, 9º andar - Prédio CIA-BH - Savassi - Belo Horizonte (MG)🕗 Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h📞 Telefones: (31) 3330-4365 e (31) 3330-4366✉️ E-mail: pai-presente-bhe@tjmg.jus.br🌐 Mais informações: acesse o site aqui.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Minas, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
