Uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) prendeu, na manhã desta quinta-feira (3), dois suspeitos de comandar um esquema de corrupção na administração tributária paulista: André Weiss, ex-diretor-geral executivo da Administração Tributária, e o advogado João André Buttini de Moraes.
Weiss ocupava até maio deste ano o terceiro posto mais alto na hierarquia da Secretaria da Fazenda e Planejamento, subordinado apenas ao subsecretário da Receita Estadual e ao secretário da Fazenda.
Buttini, por sua vez, é apontado como líder do núcleo privado da organização criminosa e responsável por negociar facilidades para a liberação de créditos tributários.
Outro ex-integrante da cúpula da Fazenda, Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., foi alvo de mandados de busca em sua residência e em seu escritório. Ele também comandou a Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) e, após deixar o serviço público, passou a atuar na área de recuperação de créditos tributários.
Ao todo, a operação realiza buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e em Mato Grosso do Sul.
Parte das acusações tem como base a colaboração premiada de Paulo Sérgio Siqueira Prado, ex-delegado regional tributário do Butantã. Ele comandava a unidade da Fazenda responsável pela tramitação de alguns dos pedidos de ressarcimento investigados e admitiu ter recebido propina para agilizar e destravar os processos.
A operação é um desdobramento de uma ação realizada em agosto de 2025 e conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.
O MPSP apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados.
O ICMS-ST é um regime no qual uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido pelas demais etapas da cadeia de circulação de uma mercadoria. Em determinadas situações, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos a mais.
De acordo com o Ministério Público, o esquema teria transformado esse mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino. As negociações envolveriam não apenas os créditos dos contribuintes, mas também os atos administrativos necessários para reconhecê-los e liberá-los.
As propinas seriam calculadas como uma porcentagem dos créditos fiscais envolvidos. Nos episódios investigados, os valores cobrados variaram de 1% a 10%.
A organização seria dividida em dois núcleos. No setor privado, profissionais particulares captariam grandes contribuintes, negociariam facilidades e repassariam parte dos honorários recebidos a agentes públicos.
Os servidores, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos pedidos, promovendo a centralização, a aceleração ou o deferimento dos procedimentos.
Segundo o MPSP, o esquema alcançou diferentes níveis da administração tributária, dos agentes responsáveis pela execução dos processos à cúpula da estrutura fazendária.
Além das prisões e buscas, a Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas.
Os 27 investigados também estão proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e não poderão deixar o país. Três ex-agentes fiscais ficaram impedidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados.
A apuração reúne um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros da divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial.
Segundo o Ministério Público, as diligências desta quinta buscam obter e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos relacionados ao esquema.
Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos.
As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.
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