MPE acolhe pedido para apurar uso de escolares em campanha de Celina Leão

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se, nesta quarta-feira (2/9), a favor de uma investigação contra o suposto uso indevido de ônibus escolares do GDF para levar apoiadores da governadora Celina Leão (PP), candidata à reeleição, em uma agenda de campanha em Planaltina (DF).

• Solicitação à Secretaria de Educação (SEEDF) dos relatórios de telemetria e posicionamento via satélite de toda a frota escolar distrital nos dias 22 e 23 de agosto. A SEEDF também deverá informar se houve ordem de serviço que autorizasse a circulação extraordinária dos ônibus fora do calendário de dias letivos.
• Pedido ao Departamento de Trânsito (Detran-DF) e à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) para cruzar dados de fiscalização eletrônica e identificar todos os ônibus e micro-ônibus escolares amarelos que transitaram nas vias de acesso e saída de Planaltina nas datas do comício.
• Envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) para obter as gravações de câmeras urbanas no perímetro do comitê e no trajeto feito pelo comboio.
• Intimação da campanha de Celina Leão para apresentar notas fiscais, contratos de locação comercial, comprovantes de pagamento e a contabilidade do transporte privado de seus militantes no final de semana dos fatos, visando confrontar as informações com os dados públicos coletados.

A assessoria de campanha da governadora disse que os ônibus utilizados eram terceirizados, regularmente contratados e pagos pelo Partido Progressista (PP). “No fim de semana, os ônibus não prestam serviços ao GDF e podem ser contratados diretamente junto às empresas que operam os veículos.”Veja:O parecer, assinado pelo Procurador Regional da República Juraci Guimarães Júnior, pede uma série de diligências probatórias, incluindo o rastreamento por GPS dos veículos e o recolhimento de gravações de câmeras de segurança.

Segundo a denúncia recebida pelo MPE, nos dias 22 e 23 de agosto, vídeos registraram (veja acima) um comboio de ônibus amarelos — com as características visuais do programa federal “Caminho da Escola” e a inscrição lateral “ESCOLAR” — transportando dezenas de apoiadores e cabos eleitorais com camisetas e bandeiras da campanha de Celina Leão.

No parecer, o Ministério Público Eleitoral recomendou algumas medidas:Solicitação à Secretaria de Educação (SEEDF) dos relatórios de telemetria e posicionamento via satélite de toda a frota escolar distrital nos dias 22 e 23 de agosto.

A SEEDF também deverá informar se houve ordem de serviço que autorizasse a circulação extraordinária dos ônibus fora do calendário de dias letivos. Pedido ao Departamento de Trânsito (Detran-DF) e à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) para cruzar dados de fiscalização eletrônica e identificar todos os ônibus e micro-ônibus escolares amarelos que transitaram nas vias de acesso e saída de Planaltina nas datas do comício.

Envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) para obter as gravações de câmeras urbanas no perímetro do comitê e no trajeto feito pelo comboio. Intimação da campanha de Celina Leão para apresentar notas fiscais, contratos de locação comercial, comprovantes de pagamento e a contabilidade do transporte privado de seus militantes no final de semana dos fatos, visando confrontar as informações com os dados públicos coletados.

A Secretaria de Educação disse que “pautas relacionadas à campanha eleitoral devem ser encaminhadas para a assessoria da candidata”.

A assessoria de campanha da governadora disse que os ônibus utilizados eram terceirizados, regularmente contratados e pagos pelo Partido Progressista (PP). “No fim de semana, os ônibus não prestam serviços ao GDF e podem ser contratados diretamente junto às empresas que operam os veículos.”.

No parecer, o Ministério Público Eleitoral recomendou algumas medidas.