O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as regras e as prioridades para o orçamento do estado no próximo ano.
Ao sancionar a lei, o governador vetou alguns trechos aprovados pelos deputados. Ainda assim, os números do orçamento não mudaram: os vetos atingiram regras de transparência e de funcionamento, e não os valores de receita, despesa ou isenções.
Relatórios de transparência que obrigavam o governo a detalhar, a cada dois meses, os gastos com programas de combate à pobreza (o Fundo de Erradicação da Miséria) e com a educação.Um trecho que garantiria que o Tesouro do Estado cobrisse valores ligados à isenção da contribuição previdenciária de policiais militares.Uma regra que flexibilizava a forma de aplicação de emendas parlamentares destinadas à saúde e à educação.
Os vetos ainda serão analisados pela Assembleia Legislativa, que pode mantê-los ou derrubá-los.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como um guia: define as prioridades e as regras que o governo deve seguir ao montar o orçamento do ano seguinte.
O detalhamento de quanto será gasto em cada área virá na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda será enviada pelo governo aos deputados.
Entre as prioridades listadas para 2027 estão o acesso à educação e à saúde, o combate à fome e à pobreza, a prevenção de enchentes, a universalização do saneamento e da água tratada e a redução da criminalidade.
Em números
- Governo de MG sanciona lei orçamentária de 2027 com déficit de R$ 7,67 bi e R$ 26,21 bi em renúncias fiscais
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Minas, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
