Câmara do Rio mantém veto a mudança que permitiria prédios mais altos no Bairro Peixoto, em Copacabana

A Câmara Municipal do Rio manteve, nesta terça-feira (1º), o veto do prefeito Eduardo Cavaliere à mudança nos parâmetros urbanísticos do Bairro Peixoto, em Copacabana, na Zona Sul.

A alteração fazia parte do projeto Praça Onze Maravilha e poderia permitir a construção de prédios mais altos em trechos do bairro.

Com a decisão dos vereadores, fica mantido o limite de altura previsto atualmente para a região. O Bairro Peixoto é uma Área de Proteção Ambiental (APA) desde 1989 e é conhecido pela predominância de edifícios baixos e ruas arborizadas, em contraste com a verticalização de outras áreas de Copacabana.

Medida do projeto de lei do Praça Onze Maravilha altera área de proteção do Bairro Peixoto e preocupa moradores.

A mudança havia provocado reação de moradores, que organizaram um abaixo-assinado contra o projeto. A mobilização reuniu cerca de 1,4 mil assinaturas.

O Bairro Peixoto havia sido incluído entre as áreas que poderiam receber potencial construtivo dentro das regras estabelecidas pelo projeto Praça Onze Maravilha.

O mecanismo permite que o potencial construtivo de uma área seja utilizado em outra, seguindo regras definidas pela legislação urbanística. No caso do Bairro Peixoto, a mudança alcançava trechos das ruas Santa Clara, Figueiredo Magalhães, Siqueira Campos e Tonelero.

Atualmente, as construções na área estão sujeitas a limite de 15 metros de altura, o equivalente a aproximadamente quatro pavimentos. A alteração aprovada inicialmente pela Câmara permitiria que determinados imóveis alcançassem a altura de prédios vizinhos construídos antes da criação da APA.

Em alguns casos, isso poderia representar edifícios de até 11 andares.

A possibilidade de aumento do gabarito foi questionada por moradores, que afirmavam que a mudança poderia alterar o perfil urbanístico do bairro e afetar características que são protegidas pela legislação ambiental e urbanística.

O prefeito Eduardo Cavaliere havia anunciado em junho que vetaria o trecho que permitia a flexibilização das regras de altura no Bairro Peixoto. O veto foi analisado nesta terça-feira pelos vereadores e acabou mantido.

Antes da votação, o projeto Praça Onze Maravilha passou por discussões na Câmara, incluindo quatro reuniões técnicas com representantes da Prefeitura, duas audiências públicas e um seminário.

A proposta principal do projeto é estabelecer regras para a transformação urbana da região da Praça Onze, no Centro do Rio. O texto também prevê mecanismos de incentivo à ocupação e à construção na área central e mudanças nos parâmetros urbanísticos de diferentes regiões da cidade.

Com a manutenção do veto, o Bairro Peixoto permanece fora da flexibilização de gabarito que havia sido prevista no texto aprovado inicialmente pela Câmara.

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Em números

• A mobilização reuniu cerca de 1,4 mil assinaturas