TRE reconhece inegibilidade de candidatura de Arruda ao governo do DF

O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) formou maioria contra o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do DF. O placar de 4 a 0 na sessão desta quinta-feira (3) é suficiente para rejeitar a candidatura do ex-governador.

Até as 18h30, o julgamento ainda não tinha sido concluído. Antes da votação, o desembargador Néviton Guedes se declarou suspeito após ter julgado processos da Operação Caixa de Pandora no Tribunal Regional Federal da 1ª região.

O relator do processo, o desembargador eleitoral Guilherme Pupe, votou pelo indeferimento da candidatura e foi acompanhado pelos desembargadores André Puppin, Asiel Henrique de Sousa e Leonor Aguena.

Por unanimidade, desembargadores decidem pelo indeferimento do registro do ex-governador José Roberto Arruda.

Apesar do indeferimento do registro de candidatura, Arruda ainda tem assegurado as práticas de ato de campanha, inclusive propaganda e uso de horário eleitoral pois a decisão ainda é cabível de recurso.

Conforme Pupe sustentou em sua argumentação, o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) não reconheceu a conexão entre as condenações de Arruda pela Operação Caixa de Pandora.

Para os desembargadores, a contagem da inegibilidade deve ocorrer a partir da segunda condenação, determinada em 2018.

Para o advogado do ex-governador, Francisco Emerenciano, Arruda está elegível por causa do prazo de inegibilidade, que deveria ser contada a partir de 2014. A partir deste cálculo, Arruda estaria, hoje, livre de pena.

Recebo com serenidade a decisão do TRE, mas vejo que ela não está de acordo com o que diz a Lei Complementar 219/25. Por isso, vou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Tenho confiança na Justiça e sei que ela vai fazer valer o que diz a legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que me deixa elegível", manifestou Arruda em nota encaminhada à CNN Brasil.

O candidato foi julgado após o MPE (Ministério Público Eleitoral) ingressar com uma ação dvido a seis condenações colegiadas pelo TJDFT por atos dolosos de improbidade administrativa.