Reajuste do Bolsa Família: governo diz que reposição da inflação não viola lei eleitoral

O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (17) que o reajuste do Bolsa Família para repor somente as perdas inflacionárias dos últimos anos não corresponde a um aumento de benefícios sociais — o que é alvo de restrições pela legislação eleitoral.

• R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos.
• R$ 173 por criança entre zero e 7 anos de idade incompletos.

Governo anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família.

Em 2024, o STF declarou inconstitucionais dispositivos da “PEC das Bondades” do governo Bolsonaro aprovada em 2022 – ano eleitoral.

O texto criava um “estado de emergência” para permitir o aumento de gastos por conta do aumento do preço de combustíveis. A medida em questão viabilizou a ampliação de benefícios sociais.

Nas eleições de 2022, Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora candidato à reeleição, Lula anunciou nesta quinta-feira o reajuste do Bolsa Família em meio à campanha eleitoral de 2026.

As pesquisas mais recentes mostram uma disputa mais apertada do que o levantado em meses anteriores. O principal adversário de Lula no pleito é o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente.

Apesar disso, o governo nega que a decisão de reajustar o benefício tenha sido tomada por influência do período eleitoral.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a "corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução.

Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu", acrescenta o orgão.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está "fora do alcance de qualquer vedação eleitoral.

Apoiadores de Flávio já anunciaram que vão acionar a Justiça Eleitoral contra o reajuste anunciado pelo governo Lula.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o presidente de criar novas despesas com pessoal nos 180 dias antes do término do mandato, mas essa vedação não se estende à reposição inflacionária de benefícios.

Segundo Moretti, há espaço fiscal de sobra para o aumento dos benefícios do programa.

Ficará claro no relatório de setembro, tem espaço fiscal. Vamos divulgar no dia 24, nosso trabalho agora é de consolidação. Então, dia 24 vamos passar os números, mas temos segurança que o espaço fiscal é superior do que é preciso pra custear essa medida", declarou o ministro.

Segundo o governo, os mecanismos de combate a fraudes foram ampliados, o que também ajuda a viabilizar os aumentos no Bolsa Família.