Plenário do STF: saiba quais ações estão na pauta desta 3ª feira

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal realiza julgamentos em sessão virtual a partir desta 3ª feira (8.set. 2026).

• 2ª Turma do STF: arrecadação pelo Senai (ARE 1549461): julga recurso do Senai que solicita autorização para recolher tributos da indústria de forma direta, sem intermediação da Receita Federal, em sessão virtual iniciada às 00h.
• composição: a deliberação cabe ao colegiado formado pelos 5 ministros que integram a 2ª Turma da Corte.

Recurso do Senai para arrecadação direta de tributos da indústria sem intermediação da Receita Federal movimenta o dia.

A pauta do colegiado tem a análise de recurso interposto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, que solicita permissão para recolher contribuições tributárias da indústria de forma direta, sem a intermediação do Fisco federal.

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Leia abaixo os destaques da pauta do Judiciário.