PF diz que Mendonça determinou ações 'sem autorização específica' contra Moraes; decisões causaram crise no

Em relatórios de inteligência enviados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) afirma que o ministro André Mendonça determinou ações de investigações contra Moraes "sem autorização específica" e "perante juízo que não detem a competência.

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Segundo a PF, Mendonça determinou que os policiais identificassem pessoas com prerrogativa de foro no STF nos materiais apreendidos com o banqueiro e fornecessem "a íntegra de todas as mensagens e interações existentes que envolvam as mesmas pessoas.

Para a Polícia Federal, a determinação de Mendonça foi além da identificação – que apontou mensagens mencionando Moraes e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, além de menções ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

É ato de investigação amplo, dirigido a pessoas determinadas, produzido sem autorização específica e perante juízo que, quanto a duas delas, não detém a competência", diz o documento.

Ainda no mesmo documento, a PF informou que em reuniões com investigadores, Mendonça questionou "expressamente sobre o que constava" em relação a Moraes "nos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Bueno Vorcaro.

Segundo o relatório, "não se descarta que informação sobre o conteúdo tenha sido transmitida ao gabinete por integrante da própria equipe de investigação, fora dos autos e sem conhecimento dos demais.

Em outro ponto do relatório, em que elenca riscos decorrentes das decisões do ministro, a a PF aponta o que vê como a possibilidade de um "tratamento diferenciado entre autoridades de igual situação.

O documento afirma que Mendonça denotava em seu discurso "interesse no início de investigação formal" contra Moraes, tendo inclusive "solicitado mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido.

O documento compara a situação com a do ministro Dias Toffoli, contra o qual – segundo a PF – há "graves elementos de prova já encaminhados pela Polícia Federal ao STF" e que passava por uma "contemporização da parte do relator" [Mendonça].

Outro ministro mencionado no mesmo contexto pela PF é Kassio Nunes Masques, "em relação ao qual o relator apresenta postura abertamente defensiva, inclusive tendo sugerido em determinada oportunidade que a Polícia Federal deveria ficar atenta, pois eventuais imputações feitas contra o Ministro pela mídia poderiam ser uma estratégia para enfraquecer o Min.

A diferença, se confirmada documentalmente, é indicador relevante", diz o documento.

Em uma análise de risco sobre as decisões de Mendonça, a PF apontou que o risco de "nulidade ou questionamento futuro de atos praticados quanto a detentores de foro, por vício de competência" tinha probabilidade moderada e com um possível impacto "muito alto", que poderia inclusive "atingir a validade da apuração.

Os relatórios foram mencionados pelo ministro Alexandre de Moraes no pedido de investigação contra Mendonça encaminhado por ele ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta quinta-feira (3).

No pedido, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.

Na terça-feira (1), Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF), feito por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Mendonça sugeriu na mesma decisão que os elementos constantes dos relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário da Corte.

Nesta quinta, Fachin deu 5 dias úteis para que Mendonça, Moraes, PGR e Polícia Federal prestem informações sobre todas as movimentações envolvendo o caso.