O que é o Conselho da República, que Lula pode convocar na crise do STF

Diante da crise político-jurídica envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo, defendeu nesta 3ª feira (8.set.

Possibilidade sugerida por coordenador da campanha do presidente surge como saída institucional para conter o embate na Corte; Conselho foi convocado só uma vez, durante o governo de Michel Temer.

2026) a convocação do Conselho da República.

A possibilidade surge como saída institucional capitaneada pelo Executivo para conter o embate no STF. A disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça culminou nesta 3ª feira (8.set) no afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF.

O Conselho da República é o órgão superior de consulta do presidente da República, que também o preside, tendo sua organização e seu funcionamento definidos por lei.

Sua principal função é se pronunciar sobre a intervenção federal, o estado de defesa, o estado de sítio e sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Exceto em casos de estado de defesa e estado de sítio, em que o presidente é obrigado a ouvir o Conselho, suas reuniões acontecem somente caso haja a convocação do presidente.

Por ser um órgão consultivo, as deliberações nele discutidas não devem obrigatoriamente ser aceitas pelo presidente, que tem o poder de seguir ou não as recomendações dadas.

Além do presidente, o órgão conta com a participação do vice-presidente, dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do ministro da Justiça e dos líderes da maioria e da minoria de ambas as casas legislativas.

A composição é completada por 6 cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos de idade, nomeados para um mandato de 3 anos sem possibilidade de recondução, sendo 2 indicados pelo presidente, 2 eleitos pelo Senado Federal e 2 eleitos pela Câmara dos Deputados.

Embora tenha sido instituído na Constituição de 1988, o Conselho da República só foi convocado uma vez, em 2018. Na ocasião, o então-presidente Michel Temer chamou uma reunião com o conselho para deliberar sobre uma possível intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, que acabou sendo aprovada.