Agência Nacional de Proteção de Dados determina que Discord suspenda transmissão de 'lives' no Brasil.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida, porém, não significa que a plataforma foi suspensa no país: a decisão atinge apenas a ferramenta de lives.
A determinação é preventiva e dá três dias úteis para que o Discord cumpra as exigências da agência. A suspensão vale até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.
Se as medidas determinadas pela ANPD não forem cumpridas, a agência poderá aplicar sanções administrativas como resultado da investigação.
A aplicação dessas sanções ocorre dentro do processo administrativo conduzido pela própria ANPD.
Discord pode ser bloqueado no Brasil.
O ECA Digital também prevê sanções mais graves, como a suspensão e o bloqueio de aplicativos. Essas medidas, no entanto, não podem ser determinadas diretamente pela ANPD.
Caso entenda que uma suspensão ou bloqueio seja necessário, a agência precisaria pedir Advocacia-Geral da União (AGU) que acione a Justiça. A decisão final sobre essas medidas caberia ao Poder Judiciário.
Por isso, a suspensão das transmissões ao vivo determinada nesta quarta-feira não equivale a um bloqueio do Discord no Brasil.
Delegada fala sobre 'panelas' do Discord.
Medida ocorre após morte de adolescente.
A fiscalização ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida a atos de automutilação e ao suicídio durante transmissões em grupos no Discord.
O caso também levou o Ministério da Justiça a apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes da plataforma.
Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada do Discord do ar no Brasil e afirmou que a medida deveria ocorrer “imediatamente”.
Discord apresentou proposta ao governo.
Na segunda-feira (10), o Discord apresentou à AGU uma proposta com medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
O documento foi entregue após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da ANPD.
O governo havia cobrado mecanismos de verificação de idade, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade.
Agora, a empresa terá de cumprir as determinações da ANPD para tentar encerrar a medida preventiva e evitar novas sanções no processo de fiscalização.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
