O partido Novo prepara uma ofensiva jurídica em 9 frentes contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Ministro do STF afirma que o partido não tem legitimidade para pedir afastamento de chefe da PF.
O Novo protocolou a representação na investigação sobre o Banco Master. O pedido do partido embasou a decisão do ministro André Mendonça, que afastou Andrei preventivamente na 3ª feira (8.set).
A sigla havia acionado o Supremo no contexto das investigações do caso Banco Master e pedido, entre outras medidas, que fosse avaliada a retirada do delegado do comando da corporação.
Ao determinar a reintegração de Andrei nesta 4ª feira (9.set), Dino afirmou que partidos políticos não podem requerer medidas cautelares pessoais em investigações criminais ou processos penais.
Entre as medidas estão pedido de impeachment e notícia-crime contra Flávio Dino, ações para suspender a decisão, pedido de suspeição e impedimento do ministro e uma investigação sobre relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados no caso.
O partido também apresentará uma Reclamação Constitucional ao ministro André Mendonça, para fazer valer a autoridade de uma decisão dele, e um pedido de suspensão de liminar ao presidente do STF, Edson Fachin, contra a decisão de Dino.
A legenda ingressará ainda com mandado de segurança contra o ato de Dino e apresentará uma petição com pedido de suspensão da decisão do ministro.
Outra medida será um ofício a Fachin para pedir o levantamento do sigilo da petição apresentada por Andrei Rodrigues. O documento provocou a decisão de Dino e pediu o retorno de Rodrigues e de Leandro Almada da Costa aos cargos.
Segundo o Novo, Dino tornou pública apenas a própria decisão, enquanto o pedido que a motivou permanece sob sigilo.
A 9ª medida será um pedido para que Fachin abra um procedimento de investigação sobre os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes no caso.
O objetivo é apurar a origem, a produção, a circulação e a utilização dos documentos, além de esclarecer eventuais responsabilidades.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também cobrou uma resposta rápida de Fachin diante da sequência de decisões.
Segundo o deputado, o partido continuará recorrendo aos instrumentos jurídicos disponíveis para questionar a decisão e cobrar a investigação dos fatos envolvendo Andrei Rodrigues.
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