Quem pode encerrar a crise no STF? Juristas apontam caminho pelo plenário

O afastamento e a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em menos de 24 horas aprofundaram o impasse entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e colocaram em discussão quem tem competência para resolver a crise.

Para especialistas no direito, no entanto, uma única saída capaz de solucionar o impasse entre as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino e colocar um freio de arrumação na Corte seriam o encaminhamento da análise para o plenário do STF.

Andrei foi afastado por Mendonça na terça-feira (8). Nesta quarta (9), Dino determinou sua volta ao cargo, assim como a do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.

As duas ordens foram tomadas individualmente por ministros do Supremo, em decisões monocrática, ainda sem o aval dos demais membros do Tribunal.

Para Thais Rego Monteiro, especialista em direito penal e sócia do Feller Advogados, o episódio criou um problema institucional porque integrantes do STF, que ocupam a mesma posição hierárquica, passaram a produzir determinações incompatíveis.

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Mensagens do ex-banqueiro, acusações entre Moraes e Mendonça e disputa sobre o comando da PF levaram tensão na Corte a um novo patamar.

Andrei alegou risco às eleições e ao caso ‘Dark Horse’ para voltar ao comando da PF.

Diretor-geral disse que afastamento poderia atrasar investigação sobre filme de Bolsonaro e afetar funcionamento da corporação.

A advogada considera a decisão de Dino especialmente problemática porque foi tomada em uma investigação diferente daquela na qual Mendonça havia determinado o afastamento.

A advogada ainda lembra que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia concentrado a análise dos relatórios da PF em um procedimento sob sua condução e aberto prazo para manifestações.

Na avaliação dela, tanto Mendonça quanto Dino deveriam ter aguardado esse caminho institucional.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, também considera que a crise chegou a um ponto em que decisões individuais deixaram de ser capazes de solucionar o conflito.

Para ele, diferentes ministros cometeram equívocos ao longo da sequência de episódios.

O advogado avalia que as mensagens encontradas em aparelhos apreendidos no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro fornecem elementos suficientes para justificar uma investigação sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes.

Questiona, porém, a maneira como Mendonça conduziu essa etapa.

Segundo Serrano, Mendonça não poderia ter determinado uma apuração preliminar sobre outro integrante do Supremo sem autorização do plenário. Ele também critica a divulgação do relatório produzido pela PF, argumentando que investigações envolvendo magistrados devem preservar o sigilo.

A crítica também alcança Moraes. Serrano considera inadequada a divulgação do relatório usado posteriormente para provocar a Presidência do Supremo a respeito de uma possível investigação contra Mendonça.

Para ele, a exposição pública de apurações ainda em estágio inicial compromete o procedimento jurídico.

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Serrano vê outro problema na decisão de Mendonça que retirou Andrei do comando da PF. Na avaliação do advogado, não havia base material suficiente para a medida.

Ele também sustenta que o afastamento representa uma interferência no funcionamento do Executivo, já que a competência para nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal pertence ao presidente da República.

Dino entrou no conflito nesta quarta-feira (9) ao reintegrar Andrei e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A decisão foi tomada em uma investigação sob sua relatoria sobre recursos de emendas parlamentares destinados ao filme “Dark Horse”.

Serrano observa que o resultado foi a existência de duas ordens incompatíveis expedidas por autoridades de igual posição hierárquica. Para ele, o sistema jurídico prevê uma saída para esse tipo de conflito: levar a controvérsia à instância colegiada competente.

Ainda na manhã desta quarta-feira, ministros procuraram o presidente da Corte, Edson Fachin para cobrar uma intervenção diante do agravamento da crise interna. No entanto, ainda não foi anunciada nenhuma medida ou agendada sessão para análise das decisões em plenário.