A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) do fim da taxa das blusinhas analisa incluir uma regra para que os Correios tenham exclusividade na entrega das compras internacionais isentas.
O pedido, segundo os parlamentares, foi por parte da estatal e ainda será analisado.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e Reginaldo devem ter uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula antes da votação.
Até 2024, antes do Programa Remessa Conforme, a estatal tinha uma espécie de monopólio para esse tipo de transação.
Com a implementação do programa, a legislação brasileira passou a permitir que empresas de transportes façam o frete pelo Brasil de mercadorias internacionais, deixando de ser obrigatória a distribuição das encomendas junto aos Correios, como era feito até então.
E isso teve impacto econômico para a empresa brasileira (entenda mais abaixo).
🔎O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que reúne empresas de comércio eletrônico internacional. Pelo sistema, as plataformas informam os dados da compra antecipadamente ao Fisco, o que permite a cobrança e a fiscalização dos tributos sobre as encomendas.
Achar uma solução para a empresa é um desejo do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
