O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (1º) que as armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas ao Comando do Exército, para "destruição ou doação a órgaos de segurança pública ou às Forças Armadas.
Lista completa
- Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum.
- Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm.
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm.
- Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum.
- Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA.
A decisão do ministro ocorre dias após a defesa do ex-presidente pedir para que ele pudesse transferir a titularidade — ou seja, repassar para alguém de sua escolha — o armamento apreendido pela Polícia Federal (PF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha se manifestado a favor do envio das armas para o Exército. Porém, a defesa não queria que essa determinação fosse definitiva.
Batalhão do Exército entrega 6 armas de Bolsonaro.
Moraes, no entanto, rejeitou a solicitação. No documento desta terça, ele decidiu que as armas devem ser enviadas para o Exército definitivamente.
Considerando o atual estágio processual, não subsiste interesse na manutenção cautelar das armas de fogo para fins de persecução penal, circunstância que autoriza sua destinação ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a confecção dos respectivos laudos periciais", diz a decisão.
PF pediu que STF decida destino de armas.
A discussão sobre destinação de 10 armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro foi provocada pela Polícia Federal.
O ex-presidente cumpre em prisão domiciliar a condenação a 27 anos e três meses pela chamada trama golpista. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e "a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas.
A medida foi tomada após uma pistola Glock ter sido apreendida com um agente responsável pela segurança do ex-presidente durante uma blitz.
Isso também levou a uma busca e apreensão na casa de Bolsonaro, após o STF identificar divergências entre as armas entregues e as registradas em nome do ex-presidente.
A PF entende que não pode atuar na definição porque as apreensões não decorreram de investigação criminal própria e nem de inquérito policial em curso na instituição.
PGR foi a favor de envio para o Exército.
A PGR afirmou ao Supremo que cabe ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro decidir a respeito da destinação dos bens.
As 10 armas vinculadas a Bolsonaro, segundo a decisão, são.
