Para ser efetiva, a criação de códigos de conduta e regras de integridade para o Judiciário deve começar pelo topo, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal, e deve abranger toda a advocacia e outras instituições ligadas ao sistema judicial, como o Ministério Público.
Foi o que especialistas defenderam nesta segunda-feira (10), na primeira mesa de debates do ciclo de seminários "O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça", promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP (seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil) e com o apoio da AASP - Associação dos Advogados.
O evento foi aberto pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF, que cobrou transparência do Judiciário e anunciou que deve ficar pronta até o final do ano a minuta de um projeto de lei federal para regulamentar a remuneração de juízes.
Fico muito frustrado, porque, mais uma vez, parece que continuaremos olhando só para baixo, com o Supremo pairando sobre tudo e sobre todos", disse o desembargador Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Integridade tem que ser de cima para baixo.
Na semana passada, Fachin apresentou ao Conselho Nacional de Justiça uma proposta de resolução para regular conflitos de interesse no Judiciário. Os conselheiros ainda discutirão as normas, que não se aplicariam ao STF, que não se submete às determinações do CNJ.
Mas Semer acha importante que reformas sejam iniciadas, mesmo que as normas não se apliquem ao Supremo. "Se a gente for esperar que o Supremo faça um código de ética, ou não vai sair, ou vai sair de forma tão tênue que não vai ter resultado", afirmou.
A pesquisadora Gabriela Lotta, professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV), defendeu mudanças no acesso às carreiras jurídicas, especialmente na magistratura.
O Judiciário, segundo ela, é o poder "menos representativo" de todos: 65% dos juízes são homens, e 80% são brancos ou brancas, segundo dados do Censo do Judiciário, do CNJ.
A sociedade, quando olha uma fotografia do Judiciário, pensa: ‘Eu não sou representada por esse Poder’", disse. "E, se eles não representam, não tomam decisões que fazem sentido para o meu perfil.
A pesquisadora também criticou os mecanismos que têm sido empregados no Judiciário para garantir ganhos salariais muito acima do teto imposto ao serviço público, principalmente para juízes de tribunais estaduais.
Essa desigualdade mina também a confiança dos outros Poderes no Judiciário", afirmou Lotta.
Reportagens sobre a série de seminários 'O Judiciário em Debate.
Fachin apresenta plano sobre conflito de interesse e diz que integridade é pauta vital do Judiciário.
Leia a íntegra do discurso de Edson Fachin, presidente do STF, em seminário da Folha sobre Judiciário.
Série de seminários da Folha sobre o Judiciário segue nas duas próximas segundas-feiras.
O advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário nacional de Justiça do governo federal, apontou para outras falhas do sistema judicial brasileiro.
Temos um sistema congestionado, lento e caro. Falar sobre isso é falar sobre a integridade de um sistema, porque ele tem objetivos de entrega", afirmou o advogado.
Vasconcelos defendeu o envolvimento da advocacia na discussão sobre ética e integridade. O ex-secretário relatou que um ministro de tribunal superior recentemente se queixou depois de ter se reunido com advogados que queriam discutir com ele um processo em que não tinham procuração para atuar.
Como um profissional pode se permitir atuar num processo sem procuração, sem estar contratado?", indagou Vasconcelos.
Por que não falar de conflito de interesse em razão de relação profissional, familiar, econômica, mas também do ponto de vista do advogado? Por que não o advogado ser responsável por essa gestão de se declarar [impedido ou suspeito] no processo.
Vasconcelos sugeriu que os advogados também participem dos esforços para conter desvios éticos. "O artigo 133 da Constituição Federal diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça.
Não é título honorífico. É atribuição de responsabilidade. Somos parte do problema e devemos ser parte da solução", afirmou.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), autora de uma proposta de emenda constitucional que cria regras de conduta para os integrantes do Supremo e dos outros tribunais superiores, disse que ainda não obteve as 171 assinaturas necessárias para fazer a PEC avançar no Congresso.
O problema, segundo ela, é a prerrogativa de foro assegurada aos parlamentares. Como cabe ao Supremo investigar, processar e julgar crimes cometidos por deputados e senadores, os parlamentares evitam propor mudanças legislativas que possam contrariá-los, argumentou a deputada.
O Supremo é importantíssimo, defende a Constituição, mas tem que ter um norte muito claro", disse Ventura. "Ninguém fiscaliza o Supremo. O STF não tem obrigação de prestar contas de nada, e a reforma tem que começar do topo.
Nenhum poder vai se autoconter", disse Gabriela Lotta. "É muito mais fácil hoje em dia controlar o Executivo e o Legislativo do que o Judiciário ou os órgãos de controle.
O próprio Supremo está sempre tentando controlar o Legislativo e o Executivo, mas falta isso na perna do Judiciário.
Inscrições para o seminário 'O Judiciário em debate: integridade, eficiência e acesso à Justiça.
Encontro 2 —17 de agosto, às 9h, no auditório da Folha [Esgotado].
Encontro 3 —24 de agosto, às 9h, na sede da OAB-SP.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Poder, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
