Os articuladores políticos do governo Lula (PT) já traçam um novo cenário para votação do projeto que acaba com a escala 6x1 caso não seja possível liquidar o assunto no Senado ainda nesta semana.
Lista completa
- Presidenciáveis criticam emendas do Congresso, mas não detalham como mudar repasses.
- Bolsonaristas lideram em 7 estados e DF, e aliados de Lula despontam em 5.
- Candidatos a governador registram planos com trechos copiados e referências de outros estados.
O Executivo faz uma pressão final para acelerar a proposta, mas, se não houver deliberação nos próximos dias, a ideia é tentar convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a colocar o projeto em votação no plenário entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial.
Alcolumbre deu andamento à tramitação do texto, o que deve permitir que ele seja analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (2). Governistas querem que o rito regimental de propostas desse tipo seja rompido para que, depois da votação na CCJ, seja possível uma deliberação definitiva em plenário.
Para o rompimento desse rito, é necessário um acordo político não só com Alcolumbre, mas com outras forças políticas do Senado. É a essa manobra que o presidente da Casa resiste.
Aliados de Lula querem extrair de Alcolumbre um compromisso publico com a data de votação do projeto.
Um movimento nesse sentido veio da senadora petista Eliziane Gama (MA). Ela requereu formalmente à CCJ um calendário especial para que a proposta seja votada mais rapidamente no plenário.
Ao anunciar que esse e outros projetos de interesse do governo teriam andamento, porém, o presidente do Senado indicou que não haveria uma tramitação acelerada.
São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários", declarou Alcolumbre, em nota.
Pesquisa Datafolha divulgada no primeiro semestre mostrou que o fim da escala 6x1, como o projeto ficou conhecido, tem apoio de 71% dos brasileiros.
Aliados de Lula avaliam que a proposta tem potencial para impulsionar a popularidade do petista poucas semanas antes da eleição em que ele concorre a mais um mandato como presidente da República.
Além disso, uma deliberação forçaria políticos da oposição a se posicionar, o que poderia causar desgaste junto a seus eleitorados.
As pesquisas de intenção de voto mostram que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na eleição presidencial, está empatado ou próximo de empatar com petista nas simulações de segundo turno.
Os resultados variam dependendo do levantamento.
Como é comum em eleições, o Congresso está funcionando em regime de "esforço concentrado". Deputados e senadores têm ficado em suas bases eleitorais para fazer campanha, e viajam a Brasília em semanas específicas para limpar a pauta de votações.
Por isso não há a perspectiva de o fim da escala 6x1 ser votado na semana que vem ou na seguinte caso a pressão para deliberar nos próximos dias fracasse.
Uma votação da proposta antes do segundo turno poderia render a Lula algum bônus eleitoral. Ele se coloca perante ao eleitorado como o único candidato capaz de promover uma redução na jornada de trabalho.
Governistas, porém, fazem uma ressalva sobre esse cenário. Depois do primeiro turno, senadores que concorrem a reeleição já terão sido reeleitos ou derrotados, e não precisarão se preocupar com reações imediatas do eleitorado.
O custo de se colocar contra uma proposta popular como o fim da escala 6x1, então, ficaria menor. Há o temor de que o projeto perca força.
O fim da escala 6x1 tramita em forma de PEC (proposta de emenda à Constituição), o tipo de projeto mais difícil de aprovar no Congresso. São necessários os votos favoráveis de ao menos 49 senadores em dois turnos de deliberação.
Além disso, os prazos regimentais são mais extensos. O rito tradicional prevê cinco sessões de discussão antes da deliberação em plenário, e três sessões entre a votação da proposta em primeiro turno e a deliberação em segundo turno.
O mais comum é que esse ritual seja flexibilizado quando há acordo para aprovar uma proposta como essa.
Outro ponto que pode atrasar a tramitação de PECs é que Câmara e Senado precisam aprovar exatamente o mesmo texto. Se uma Casa mexe no projeto, a outra precisa promover uma nova votação para validar ou não as mudanças.
O governo conseguiu minimizar esse risco ao emplacar Omar Aziz (PSD-AM) como relator do projeto. Aliado de Lula e candidato a governador do Amazonas, ele decidiu não propor alterações no projeto já aprovado pela Câmara.
Os deputados aprovaram o fim da escala 6x1 em maio. Depois, ficou travado no Senado enquanto Lula e Alcolumbre estavam com relações rompidas. Em agosto, os dois presidentes de Poder se acertaram, e Alcolumbre enviou a PEC para a CCJ.
