Está em discussão no governo Lula (PT) a publicação de um regramento determinando o modo como as big techs devem passar a disponibilizar os dados sobre os anúncios e impulsionamentos vendidos por elas em suas plataformas.
Segundo a Folha apurou com integrantes do governo, entre os pontos ainda sem consenso estão a definição de quais dados precisariam ser disponibilizados pelas empresas e o nível de acesso público às informações.
Nas últimas semanas, foram realizadas reuniões entre membros do governo e representantes de empresas e organizações ligadas ao setor para falar sobre o tema. Não há certeza, porém, se haverá tempo para decidir algo até o fim do atual mandato.
As discussões estão centradas no Ministério da Justiça. O foco principal declarado por integrantes do governo é o de combater e investigar fraudes e golpes perpetrados por meio de anúncios nas redes sociais.
Decreto do governo de maio, editado com base nos termos de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) relacionado ao tema, já previa que as empresas teriam que manter dados sobre os anúncios veiculados em suas plataformas pelo prazo de um ano.
Mas afirmava que a forma de acesso a essas informações para fiscalização ainda seria regulamentada.
Conforme um dos interlocutores ouvidos, entre os dados tidos como mais básicos e que potencialmente poderiam estar públicos, estão o anúncio veiculado e o contratante.
Já uma informação mais sensível seria o dinheiro pago. Há uma preocupação de que a nova regra não obrigue as empresas a divulgarem informações que são consideradas segredo comercial ou industrial.
Uma alternativa a uma biblioteca pública de anúncios seria um desenho em que os dados considerados sensíveis pudessem ser requeridos apenas pelas autoridades competentes.
Por parte de quem estuda o tema, porém, a defesa repetida ao longo dos últimos anos é de que é preciso ter mais transparência para acadêmicos e pesquisadores.
Ao julgar a constitucionalidade de parte do Marco Civil da Internet no ano passado, o Supremo aprovou uma tese com uma série de novos deveres para as plataformas, e um regime de maior responsabilidade no caso de anúncios.
Em maio, após o governo publicar decreto regulamentando o Marco Civil da Internet com base no julgamento do Supremo, o setor empresarial apontou que as medidas trariam insegurança jurídica.
Parlamentares da oposição apresentaram projetos buscando derrubar o decreto.
O Supremo, por sua vez, ao analisar na sequência os recursos pendentes sobre o caso, editou a tese final do processo parecendo endossar o movimento do governo. A corte acrescentou que, ao mesmo tempo, em que apelava ao Congresso para que legislasse sobre o tema, reconhecia a atribuição do Executivo para regulamentar a matéria dentro de suas competências.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Poder, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
