Os recursos foram liberados por meio de crédito extraordinário, ou seja, estão fora dos limites de despesas existente no arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas.
Segundo o governo, a medida funciona como uma espécie de “cashback” para compensar a retomada da cobrança dos tributos federais sobre o diesel.
A MP não fixa prazo para o encerramento dos subsídios, pois trata apenas da liberação de recursos. No caso do diesel rodoviário, a subvenção vale até 31 de dezembro de 2026.
Em números
- Governo destina R$ 6,6 bilhões em subsídios à produção e importação de combustív
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