Fim da 6x1: relator lê parecer; presidente da CCJ concede vista de uma hora após pedido da oposição

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu nesta quarta-feira (2) vista de uma hora para análise do relatório sobre o fim da escala 6x1 pelos integrantes do colegiado.

• em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal.
• em um ano, redução da jornada semanal para 40 horas.

Otto Alencar atendeu, parcialmente, a um pedido de parlamentares da oposição ao governo Lula, que defendiam um prazo maior para a análise do relatório. O parecer foi lido nesta quarta pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do tema no Senado.

Após o prazo de uma hora de vista, que se encerra às 14h47, a CCJ pode iniciar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1.

O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses.

A proposta foi pautada na comissão, após ser destravada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se reaproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas.

🔎A CCJ é a principal comissão do Congresso, e funciona como uma 'luz verde' para qualquer projeto que tramita no Legislativo. O colegiado consegue controlar o ritmo e dar peso de validação a uma matéria para ser analisada pelo plenário.

É a comissão mais estratégica, que pode interromper previamente determinados projetos.

No relatório, o senador Omar Aziz não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1 estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho – atualmente, são 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho.

A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo.

Aziz manteve essas regras em seu parecer. O senador também não fez alterações no período de transição. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia.

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Em seu relatório, o parlamentar do PSD defendeu a redução da carga de trabalho. O senador chama a atenção para o fato de que as 44 horas semanais estão em vigor há 30 anos.

E, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a 6x1 afeta mais os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.

A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.

Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", afirmou Aziz.