Fachin retira do inquérito das fake news pedido de Moraes para investigar Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para abrir um processo contra o também ministro da Corte, André Mendonça.

• No início da semana, Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF), feito por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, e pediu que a Corte dê prosseguimento à investigação.
• Nessa quinta-feira (3), Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça, após um documento da PF, sem caráter probatório, indicar que houve assimetria em ações do ministro contra políticos no âmbito do caso Master.

Moraes escala crise e pede investigação contra Mendonça.

Na decisão, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República e o ministro André Mendonça se manifestem, no prazo de até cinco dias, sobre o pedido de Moraes, e transferiu os casos para a Presidência da Corte.

Com isso, os dois inquéritos que envolvem Moraes e Mendonça passam passam a ser conduzidos pelo presidente Fachin. São eles.

O pedido de Moraes havia sido feito no âmbito do inquérito das fake news, do qual o ministro é relator. No entanto, como os dois ministros pediram que o presidente da Corte tome providências sobre os fatos apresentados, os dois casos passaram a ser responsabilidade de Fachin.

Isso significa que é o ministro Fachin quem vai definir os procedimentos que devem ser adotados. Por exemplo, se os casos serão, de fato, levados ao plenário como pedido dos ministros; e qual vai ser o rito para essas análises.

No início da semana, Fachin já havia pedido que os ministros do tribunal André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestassem em até 5 dias úteis sobre os acontecimentos recentes no Supremo, envolvendo o caso Master.

A decisão de Fachin foi tomada após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

🔎Moraes, Andrei e Gonet foram citados por Daniel Vorcaro em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do dono do Banco Master.

Mendonça sugeriu na mesma decisão que os elementos constantes dos relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário da Corte.

Após a divulgação das informações, o relator também determinou que a PGR se manifestasse sobre o tema. O procurador Paulo Gonet – mencionado nos relatórios publicizados por Mendonça – afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, encaminhou na noite dessa quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido de investigação contra o Mendonça.

Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.

Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos", a investigação de determinados alvos, e cita seu próprio nome, e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados.

Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.