Ao dar 5 dias úteis para que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes se expliquem sobre investigações relacionadas ao Banco Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, adiou para a 2ª quinzena de setembro a sessão no plenário da Corte que irá analisar o caso.
- atuação da PF – se a corporação cumpriu o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que determina o envio dos autos ao tribunal competente quando uma investigação identifica indícios de crime cometido por magistrado.
- credenciais institucionais – se acessos institucionais foram usados para analisar um documento particular.
- quebra de sigilo – se informações protegidas por sigilo judicial foram reveladas a uma pessoa investigada.
- decisão de Mendonça – as circunstâncias do despacho que determinou a identificação de pessoas mencionadas em documento da investigação.
- controle da atividade policial – quais medidas foram tomadas pela PGR para assegurar o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura.
Presidente do STF deu 5 dias úteis para envolvidos prestarem esclarecimentos e isso joga possível decisão do plenário só para semana que começa em 14 de setembro.
A decisão desta 5ª feira (3.set. 2026), na prática, frustra a expectativa de André Mendonça, que esperava uma sessão aberta no plenário já na semana que vem. Leia a íntegra do despacho (PDF – 116 kB).
Fachin abriu o procedimento depois de a PGR (Procuradoria Geral da República) pedir a extinção da Petição 16. 662, que reúne informações da Polícia Federal sobre autoridades citadas na investigação do Master.
Também deverão se manifestar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O presidente do STF quer esclarecimentos sobre os seguintes pontos.
Comentários
Participe da conversa. Comentários passam por moderação antes de aparecer.
Carregando comentários…