A ampliação vale para operações com e sem garantia da União. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida decorre do remanejamento de espaço fiscal que não tinha previsão de ser utilizado até o fim de 2026.
CMN amplia limite anual para R$ 26,6 bi após Tesouro remanejar espaço fiscal; sublimites do Novo PAC também aumentaram.
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A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) identificou a margem dentro dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
O espaço foi direcionado para sublimites de crédito que estavam próximos do esgotamento. As entidades que participam desses programas continuam submetidos aos mecanismos individuais de controle de endividamento fiscalizados pela STN.
Em números
- CMN amplia limite anual para R$ 26,6 bi após Tesouro remanejar espaço fiscal; sublimites
- Estados e municípios terão R$ 3 bi a mais para contratar crédito
