Entidades da AGU criticam tentativa de colocar Messias sob suspeita

Entidades que representam as carreiras da Advocacia Pública Federal divulgaram uma nota em defesa da Advocacia Geral da União e criticaram o uso de hipóteses sobre motivações pessoais ou políticas para colocar sob suspeita decisões tomadas pelo órgão.

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Associações dizem que divergência jurídica não pode virar suspeição e defendem independência técnica da Advocacia Geral da União.

A manifestação se dá depois da divulgação de um relatório de inteligência da Polícia Federal que levantou hipóteses para a decisão da AGU de não adotar medidas jurídicas contra decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em investigações sob sua relatoria.

O documento é assinado pela Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), Anajur (Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União), Anpprev (Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais) e Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional).

As entidades afirmam estar preocupadas com as notícias sobre a produção do relatório e dizem que a atuação da AGU deve ser determinada por suas competências constitucionais e por critérios técnico-jurídicos, e não por “relações pessoais, afinidades políticas ou conveniências circunstanciais”.

Embora a nota não cite nominalmente o advogado-geral da União, Jorge Messias, nem Mendonça, o documento contesta justamente a transformação das hipóteses levantadas no relatório em suspeitas sobre a atuação institucional da AGU.

O relatório da PF analisou a decisão da AGU de não atender a pedidos para contestar medidas tomadas por Mendonça em investigações sob sua relatoria.

Entre as hipóteses apresentadas no documento estava a de “preservação de relação política” entre Messias e Mendonça. A PF também mencionou o apoio público dado pelo ministro do STF à indicação de Messias para uma vaga na Corte e a proximidade religiosa entre ambos.

O relatório apresentou outras explicações possíveis para a atuação da AGU, como a avaliação de que as medidas solicitadas não seriam juridicamente cabíveis, a cautela para evitar um confronto institucional com um ministro do Supremo e uma eventual avaliação política sobre os efeitos de uma atuação do Executivo em investigações que poderiam alcançar pessoas próximas ao governo.

As entidades ressaltam na nota que essas possibilidades são hipóteses de inteligência, e não motivações comprovadas para a decisão da AGU. Segundo elas, o próprio relatório reconhece a necessidade de conhecer os fundamentos formais adotados pelo órgão para avaliar as explicações levantadas.

A AGU já afirmou que sua decisão foi baseada em critérios técnicos e jurídicos e que não tinha competência constitucional ou legal para adotar as providências pretendidas pela PF.

No domingo (6.set. 2026), Messias também se manifestou sobre o episódio. Disse que a função pública “jamais deve se orientar por amizades, afinidades ou circunstâncias pessoais” e afirmou ter respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para exercer suas atribuições com independência técnica e rigor jurídico.

As associações também demonstraram preocupação com o impacto da divulgação pública das hipóteses levantadas pela PF.

Segundo a nota, inferências presentes em documentos oficiais podem ganhar “aparência de informação institucionalmente validada” quando divulgadas e causar danos à imagem e à credibilidade da AGU que seriam desproporcionais aos elementos que deram origem às hipóteses.

As entidades também afirmam que a AGU não tem a função de simplesmente atender às pretensões apresentadas por outros órgãos públicos. Dizem que divergências sobre estratégias jurídicas e competências institucionais devem ser resolvidas pelos mecanismos previstos no Estado de Direito.

Ao final, as 5 entidades dizem que a questão ultrapassa “pessoas e episódios específicos” e defendem que a AGU possa formar sua posição jurídica com independência, sem que decisões contrárias às expectativas de outros órgãos sejam, por si só, tratadas como indício de suspeição.