Em vitória de Lula, Câmara aprova fim da taxa das blusinhas

O texto segue para o Senado. A MP perde a validade em 8 de setembro. Leia a íntegra (PDF – 288 kB).

• medicamentos – remédios sem similar nacional e importados por pessoa física para tratamento de doenças raras ou negligenciadas serão isentos.
• papel da Fazenda – o ministério terá de fazer avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos da medida. O 1º levantamento deverá ser apresentado em até 3 meses, e os seguintes, a cada 6 meses, com atenção especial para produtos têxteis, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Congresso também fará uma avaliação anual do regime simplificado.
• combate a fraudes – as plataformas de comércio eletrônico e operadores logísticos terão de adotar mecanismos para identificar subfaturamento, fracionamento de remessas e ocultação de vendedores.
• produtos falsos – os marketplaces serão obrigados a remover os itens e cooperar com as autoridade.

Texto vai ao Senado onde será votado ainda nesta 5ª feira (3.set); medida zera o imposto de 20% para compras de até US$ 50.

O texto também estabelece mecanismos de combate a fraudes em plataformas e determina que a Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos econômicos da medida.

IDAS E VINDAS DA TAXA DAS BLUSINHAS.

A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024, com apoio da equipe econômica do governo. Aliados do Planalto defendiam que a cobrança estabelecesse isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras.

O Congresso aprovou a medida em junho daquele ano.

No mesmo período, porém, o número de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões.

A cobrança enfrentou resistência de consumidores desde sua criação e passou a ser associada ao aumento de preços de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos comprados pela internet.

Em maio de 2026, o governo revogou a cobrança.

Em números

• No mesmo período, porém, o número de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões